Cinco varas e 2ª Turma Recursal em inspeção no mês de junho

Ao longo do próximo mês, serão realizadas seis inspeções na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). No início de junho, do dia 05 a 09, os servidores e magistrados da 14ª, 20ª, 24ª varas federais e 2ª Turma Recursal farão suas vistorias. Logo depois, entre os dias 19 e 23, será a vez da 8ª, e por fim, de 26 a 30, a 32ª vara será inspecionada, encerrando o calendário junino de vistorias.

Os juízes federais são responsáveis pelas inspeções de suas respectivas varas. Suas atribuições, no período indicado, são: conferir se os autos, livros, fichários, registros e papéis findos ou em andamento estão em ordem; se a secretaria da vara vem cumprindo as atribuições que lhe são conferidas; se não há processos atrasados ou irregularmente parados; se foram dadas baixas em todos os processos devolvidos e sentenciados pelos juízes; se consta a prática de erros ou abusos que devam ser emendados, evitados ou punidos; entre outras medidas, a fim de garantir a regularidade e bom funcionamento da vara.

Audiências ou expedientes destinados às partes (com exceção de medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção) estarão suspensos durante as datas de inspeção. Nesse período, prazos processuais serão suspensos, e os servidores das varas não poderão entrar de férias. A distribuição de processos, entretanto, seguirá normalmente.

Como determina a Lei nº 5.010/1966 e os artigos 1 a 16 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a inspeção irá abranger todos os processos, livros, papéis e serviços das varas, contando com a assistência do Ministério Público Federal (MPF) e tendo a ciência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).