JFPE seleciona instituição para doação de materiais

A Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco está selecionando instituição filantrópica, reconhecida como de utilidade pública pelo Governo Federal, e/ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para ser beneficiária da doação de 02 lotes de materiais classificados como bens inservíveis para os trabalhos desta Justiça Federal.
Antes da data da sessão de doação, a destinação do material será priorizada respectivamente: em favor de outro órgão da Justiça Federal; da Administração Pública Federal; inclusive Estados e Municípios, desde que haja manifestação expressa do órgão ou entidade interessada através de ofício.
Entidades filantrópicas interessadas deverão manifestar seu interesse até o dia 13/10/17  por meio de requerimento e seguintes documentos: Estatuto Social; Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); Inscrição em cadastro federal, estadual, ou municipal, de entidades de assistência social, ou, tratando-se de Organização Social da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), certidão de qualificação de OSCIP, emitida pelo Ministério da Justiça; que deverão ser protocolados no setor de apoio administrativo após a divulgação no site da Justiça Federal. No requerimento deverá constar a completa identificação da entidade interessada (razão social, CNPJ, endereço completo, dados pessoais do responsável legal – nome completo, CPF, RG), breve descrição das atividades desenvolvidas, e telefone para contato.
A sessão de doação dos bens será realizada na data de 17/10/2017 às 14h na sala de patrimônio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco Endereço Av. Recife, nº 6.250 Jiquiá, Recife Pernambuco e conduzida pelo servidor Murilo Lima Teles.
No ato da sessão será obrigatória a presença do representante da entidade interessada, que terá acesso ao processo, e se houver mais de uma entidade interessada no mesmo lote a decisão se dará através de sorteio, após conclusão do sorteio será encerrada a sessão e lavrada ata, concedendo-se o prazo de 10 dias úteis para a entidade beneficiada retirar o material.