34ª Vara Federal cadastra entidades com destinação social

A 34ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), situada no Cabo de Santo Agostinho, realiza cadastro de entidades com destinação social que tenham interesse em acolher prestadores de serviços gratuitos. A partir de 1º de fevereiro deste ano, as instituições interessadas em se inscrever devem compor a rede de segurança pública, educação, saúde, assistência à ressocialização de pessoas que cumprem pena, assistência às vítimas de crimes e prevenção de criminalidade.

Para realizar o cadastro, as entidades devem acessar o edital público disponível neste link, preencher o formulário e, munidas da documentação necessária para realizar o procedimento, comparecer ao Setor de Distribuição da Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho, localizada na Rua Projetada C, nº 103, no bairro Cidade Garapu (Loteamento Pinzón), no horário das 9h às 18h.

A sede da instituição com destinação social deve estar localizada no âmbito da jurisdição da Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho, que compreende os municípios de Amaraji, Cortês, Escada, Ipojuca, Primavera, Rio Formoso e Sirinhaém. As entidades selecionadas deverão apresentar projetos nas áreas de suas respectivas atuações a serem desenvolvidos com recursos provenientes de penas alternativas.

Para mais esclarecimentos, basta entrar em contato através do endereço eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (81) 3213-6700.

CADASTRAMENTO NO RECIFE, EM GARANHUNS E EM CARUARU - O cadastramento de entidades com destinação social atende a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, que prevê o beneficiamento de tais entidades através de recursos obtidos na aplicação de penas alternativas à prisão. A JFPE também está cadastrando tais entidades através da 13ª Vara, no Recife, da 23ª Vara, em Garanhuns e da 24ª Vara, em Caruaru.