i JFPE - JFPE sedia Curso Preparatório para as Eleições
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Nesta quinta-feira (28/6) chegou ao final o Curso Preparatório para as Eleições 2012, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral. As aulas tiveram início na terça-feira (26) e aconteceram no auditório do 10º andar do edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), na Av. Recife, no Jiquiá.

 No primeiro dia do evento, foi abordado o tema Propaganda Político Eleitoral, apresentado por Henrique Melo, presidente da Comissão de Propaganda, juntamente com Gabriel Cavalcanti, juiz da Propaganda Eleitoral do Recife. O objetivo foi esclarecer as dúvidas dos presentes em relação à captação de votos por meio da publicidade.

 Ter informações suficientes a respeito da publicidade na época das eleições é essencial para os que irão concorrê-las, bem como para os que acompanham na construção da identidade eleitoral, como os advogados, por exemplo. Por isso, Henrique Melo enfatizou que a captação de votos é a melhor definição para propaganda eleitoral. O presidente da Comissão de Propaganda ainda lembrou que, de acordo com o Art. 1º da Resolução TSE nº 23.370/2011, a data oficial para o início de campanhas eleitorais é o dia 6 de julho.

 Para Alexandro Holanda, estudante do curso de Direito, o marketing dos candidatos é essencial para a aproximação com os eleitores: “é preciso que os concorrentes saibam se posicionar diante da opinião pública”. Ele afirma que as aulas do Curso Preparatório serão de grande valia para tirar suas dúvidas acerca das novas normas e regras estabelecidas pelas Leis Eleitorais.

 À tarde, foi a vez do tema Propaganda Eleitoral na Internet, apresentado pelo assessor da Corregedoria Eleitoral Orson Lemos. Foram esclarecidas as dúvidas dos presentes quanto ao que pode ou não ser feito na Internet e como a legislação está se comportando diante desta nova ferramenta, principalmente depois do surgimento das redes sociais.

 Segundo Orson, “uma censura prévia não é possível”. E também é difícil controlar, na Internet, uma propaganda antecipada. A retirada de estruturas físicas como cartazes, outdoors, muros, panfletos, etc., é obrigatória até 30 dias após o término da eleição, sob pena de multa. Na web, fica mais difícil controlar e-mails como os chamados spams, propagandas feitas dentro da rede. Mas, segundo a lei, após o prazo, fica determinada a multa de 100 reais por spam enviado.

 Ainda segundo Lemos, é importante saber que os candidatos podem ter site na Internet, mas devem comunicar à Justiça Eleitoral sobre a sua existência, evitando problemas futuros com a mesma.

 Para o advogado Clayton Almeida, o curso “esclareceu muitas dúvidas”. “Estou entrando nesse mundo agora, mas já faço alguns trabalhos ligados à política. A legislação eu já estava familiarizado, mas sempre há novas decisões e novidades, como foram expostas. Sempre é bom estar atualizado”, completa. Ainda no mesmo dia, houve a palestra Registro de Candidaturas, com Cibele Figueiredo, secretária judiciária do TRE-PE.

 Na quarta-feira (27), foi ministrada a aula sobre Condições de Elegibilidade e Causa de Inelegibilidade, ministrada pelo coordenador de Assuntos Jurídicos e Correcionais, Breno Russel. A meta foi esclarecer, aos partidos políticos em âmbito municipal e regional, o conteúdo das principais normas aplicáveis às eleições de 2012, assim como o conhecimento das regras estabelecidas pelas Leis Eleitorais e pelas Resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

 Sobre elegibilidade, o palestrante explicou as Condições de Elegibilidade Própria, que dispõem de exigências como nacionalidade brasileira, alistamento eleitoral e filiação partidária; e as Condições de Elegibilidade Imprópria, nas quais a alfabetização é um requisito. Em relação ao analfabetismo, Russel ainda explicou que a pessoa que não sabe ler ou escrever tem a opção de votar ou não, mas a opção de se candidatar a um cargo político não lhe é permitida, tornando-o, assim, inelegível. Nessa aula, também foi esclarecido que o candidato deve apresentar idade mínima exigível para o exercício do cargo, sendo 18 e 21 anos para vereador e prefeito, respectivamente.

 No último dia, foi ministrada a aula Prestação de Contas, com explicações do chefe da Seção de Análise de Contas Partidárias, Marcos Andrade. Um dos pontos principais apresentados pelo palestrante foi a utilização de dinheiro próprio do candidato para realização de campanhas eleitorais. Ele afirma que, para isso, o prestador de contas deve depositá-lo na conta da campanha e usá-lo emitindo o recibo eleitoral posteriormente.

 Entre outras coisas, Marcos ainda falou que é permitido promover eventos para arrecadar verbas até o dia da eleição, desde que a prestação de contas seja devidamente realizada depois disso.

 As aulas aconteceram das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h. Estiveram presentes cerca de 400 inscritos a cada dia. É importante lembrar que a frequência no curso foi controlada por meio da assinatura de atas presenciais que foram renovadas a cada turno. O certificado poderá ser emitido a partir do dia 9 de julho, no site do TRE.

 Seção de Comunicação Social - JFPE

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