Histórico da Justiça em Pernambuco



edburity2A Seção Judiciária de Pernambuco foi composta inicialmente por 2 varas. Em Pernambuco, sua instalação, inicial e provisoriamente, foi em espaço cedido pela Procuradoria da República, no Palácio da Justiça Estadual. 1ª Vara: Juiz Titular: Dr. Arthur Barbosa Maciel Adaucto José de Melo 2ª Vara: Juiz Titular: Dr. Orlando Cavalcanti Neves Juiz Substituto: Dr. Emerson Câmara Benjamim. Em maio de 1967, 1ª Vara mudou-se para o 1º andar do Edifício Bitury, na rua do Diário de Pernambuco.

No dia 11 de dezembro de 1968, a Justiça Federal foi solenemente instalada no antigo prédio onde funcionara a Cia Nacional de Navegação Costeira (Lloyd Brasileira), à rua da Moeda, 47.

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Em 1971 foi criada a 3ª Vara Federal e em 1984 as varas já existentes foram desmembradas passando a Seção Judiciária de Pernambuco a contar então com seis Varas Tornou-se, assim, inevitável a instalação de nova sede. Foi firmado contrato de locação, em 1985, do imóvel situado à Avenida Dantas Barreto, 1080, Bairro de São José.

Em 1987 o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, José Sarney, declara o imóvel como sendo de utilidade pública, para fins de desapropriação. A União Federal foi, então, imitida na posse do imóvel. Ainda em 1987 foram criadas a 7ª e a 8ª Vara Federal, esta com Sede na cidade de Petrolina.

A Constituição Federal de 1988, cria, no âmbito da Justiça Federal, em substituição ao Tribunal Federal de Recursos, 05 Tribunais Regionais Federais, com as respectivas Jurisdição e Sede. A Seção Judiciária de Pernambuco está subordinada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em 1989 foram declaradas desmembradas a 4ª e 5 ª Vara Federal e criadas a 9ª e 10ª Vara Federal respectivamente, sendo ambas fixadas na Sede em Recife.

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No ano de 1994, a Sede da Seção Judiciária de Pernambuco foi instalada, provisoriamente, à Av. Cruz Cabugá.

Já em 1995, através de Contrato de Locação com a Caixa Econômica Federal, a Justiça Federal mudou-se para o prédio da Av. Recife, 6250 – Jiquiá, cuja inauguração ocorreu no dia 20 de outubro. O nome dado ao Edifício-sede rende homenagem ao ministro paraibano Arthur Marinho. Em 29 de novembro de 1996 foi inaugurada a nova sede da Justiça Federal em Petrolina que recebeu o nome Fórum Juiz Federal Adaucto José de Melo.

O Exmo. Sr. Dr. Francisco Falcão, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em 18 de agosto de 1997, assinou contrato de compra do Imóvel situado à Av. Recife, com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Dr. Sérgio Cutolo. Em abril de 1999, foram criadas 3 Varas, 11ª, 12ª e 13ª, sendo a 11ª privativa das Execuções Fiscais, passando a competência para processar as Execuções Penais, para a 13ª Vara.

Os Juizados Especiais Federais e a interiorização da Justiça Federal em Pernambuco

Criados para proporcionar ao cidadão julgamentos mais rápidos e simplificados, os Juizados Especiais Federais (JEFs) foram instituídos pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Atuam nas causas de competência da Justiça Federal, em matéria cível, naquelas que sejam de pequeno valor (até 60 salários mínimos), ou em matéria criminal, nos crimes de menor potencial ofensivo (cuja pena não ultrapasse 2 anos de reclusão). Ficaram destinadas a constituírem o Juizado Especial Federal, as 14ª, 15ª e 19ª, Varas Federais, estas com sede na Cidade do Recife, o qual recebeu o nome de Forum Social Desembargador Neves Filho.

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A partir de 2001, verifica-se a interiorização da Justiça Federal em Pernambuco, inclusive com Juizados Especiais Federais adjuntos ou não, conforme cronograma. Na cidade de Caruaru, março de 2004, implantou-se a 16ª Vara Federal, inclusive com um Juizado Especial Adjunto, o qual funciona com a estrutura da secretaria judiciária já existente.

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Em Petrolina, implementou-se a Justiça Federal em Pernambuco com a instalação da 17ª Vara Federal, em janeiro de 2005 e Juizado Especial Federal Adjunto em junho daquele ano.










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Seguindo-se a tendência, em Serra Talhada, no mês de janeiro de 2005, implantou-se a 18ª Vara Federal, tendo seu respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, sido implantado em abril do mesmo ano.
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Em Salgueiro no alto sertão, em agosto de 2005, foi implantada a 20ª Vara Federal, e seu respectivo Juizado veio a ser implantado em novembro daquele ano.









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Por sua vez, em Garanhuns no Agreste pernambucano, em outubro de 2005, se implanta a 23ª Vara Federal de Pernambuco, como seu Juizado Especial Federal Adjunto, tendo sido implantado em janeiro de 2006.

E finalmente, até o momento, em julho de 2005, se incrementa a Subseção Judiciária de Caruaru, com a Implantação da 24ª Vara Federal, completando a fase atual de expansão da Prestação Jurisdicional no Estado de Pernambuco, no âmbito da Justiça Federal, conforme determinava a Lei 10.772, de 21 de novembro de 2003.

A Justiça Federal no Brasil

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