Processo Judicial Eletrônico - PJe

  • A Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região está implantando o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe.
  • Os advogados devem, para acessar o PJe, efetuar o cadastro e a assinatura do termo de compromisso, sendo obrigatória a utilização de CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
  • A Justiça Federal de Pernambuco conta agora com três sistemas processuais em funcionamento - Tebas, para processos físicos, Creta, para processos digitais dos Juizados Especiais Federais - JEF e o "Processo Judicial Eletrônico – PJE", um novo sistema que, em futuro próximo, deverá substituir os processos físicos, em papel. Ressalte-se, no entanto, que os processos iniciados fisicamente deverão ser finalizados fisicamente; não haverá migração de um sistema para outro. Dessa forma, é verdade também que os processos iniciados eletronicamente também não poderão ser convertidos em processos físicos. O PJE apenas é obrigatório para as Ações Ordinárias, os Mandados de Segurança e seus incidentes e ações conexas. Quanto às demais ações cíveis, os advogados podem optar entre iniciar seus processos de forma física, como se faz ou hoje, ou eletronicamente, no novo sistema. Se o advogado eleger iniciar seu processo fisicamente ou eletronicamente, ele assim seguirá até o seu fim, não sendo possível atravessar petições em meio diverso do escolhido inicialmente.
AVISOS
ACESSOS
ATENÇÃO: O cadastro dos procuradores e advogados de entidades públicas, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil NÃO deve ser realizado por meio deste endereço. Favor contatar o Núcleo Judiciário da Seção para informações/orientações.
PASSOS A SEREM OBSERVADOS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PJe:
  • 1º. REQUISITOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS
  • Sistema operacional:
    Windows XP, 2003, Windows Vista ou 7 (Seven) 32 bits.

    Navegador: Apenas o navegador Mozilla Firefox está homologado (17.0.4 ESR)
    Nota: deverá ser instalado o navegador antes dos pré-requisitos abaixo citados.

    Java Runtime Enviroment
    JRE (versão 6.0 ou superior): programa acessório necessário para a execução de scripts no navegador. A falta desse componente impede a navegação correta no sistema. Versões atualizadas do JRE podem ser obtidas gratuitamente no site http://www.java.com/pt_BR.

    Leitora de cartão
    Dispositivo para leitura do smart card para fazer a autenticação do usuário. Pode ser necessária a instalação de um programa (driver) para ele funcionar (normalmente, vem junto com o dispositivo ou pode ser baixado da Internet).

    Programa para administração de certificado digital
    Programa responsável pela administração do seu certificado digital (normalmente, vem junto com o certificado digital ou pode ser baixado da Internet). É através dele que o Windows gerencia sua leitora de cartão, acessando o seu certificado digital quando este for requisitado pelo sistema PJe.

    Certificado digital tipo A3 Padrão ICP-Brasil

    Conversor de arquivos para formato PDF
    Para produção de petições deve ser utilizado o editor de textos do próprio sistema PJe. O tamanho máximo do arquivo aceito como anexo no sistema é de 1,5 MB e deve estar no formato PDF. A maioria dos scanners pode gerar documentos nesse formato. No entanto, é possível converter um arquivo para o formato PDF utilizando um programa que converta seu documento original para esse formato. Programas gratuitos disponíveis na Internet: PDF Creator, PDF995 e PDF ReDirect.

    Fragmentador de arquivos PDF
    Cada arquivo PDF anexado ao sistema PJE pode ter um tamanho máximo de 1,5 MB. Caso seu arquivo seja maior que isso, você poderá usar qualquer programa gratuito para quebrá-lo em tamanhos compatíveis. Uma sugestão é o aplicativo "PDF Split & Merge". Veja o passo-a-passo como usar o programa PDF Split & Merge. Adobe Flash instalado no navegador

  • 2º. CADASTRO DE ADVOGADO
  • Se você instalou o hardware e baixou os softwares necessários, já pode se cadastrar para utilizar o sistema PJe. Para se cadastrar no sistema, acesse o link: http://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam

    Manuais:
    ver o link Manuais de Orientação

    Em caso de dúvidas quanto ao cadastro, contactar o Setor de Protocolo.

    Atenção ATENÇÃO:

    Os usuários que utilizam o PJe em ambiente de rede deverão atentar para que estejam liberadas as portas 80 e 443 dos seus firewall/proxy para os seguintes endereços:

    https://pje.trf5.jus.br/pje/*
    https://pje.jfal.jus.br/pje/*
    https://pje.jfce.jus.br/pje/*
    https://pje.jfpb.jus.br/pje/*
    https://pje.jfpe.jus.br/pje/*
    https://pje.jfse.jus.br/pje/*
    https://pje.jfrn.jus.br/pje/*