Logo da República do Brasil - Justiça Federal da 5ª Região
Link do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Imagem do Portal da Justiça Federal

Livro lançado em Portugal contempla artigo de servidora da 13ª Vara Federal

09/08/2019 às 18:25:00

Lançado recentemente em Lisboa, Portugal, o livro “Aspectos Polêmicos do Direito Penal Luso-Brasileiro”, editado pela Garcia Edizioni, reúne diversos artigos, entre os quais, “Cesare Beccaria e o suposto direito de mentir”, de autoria de Catharine Valadares Melo de Oliveira, servidora lotada na Assessoria do juiz federal Cesar Arthur Cavalcanti, titular da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Como a publicação tem a contribuição de articulistas de vários estados do Brasil, Brasília foi escolhida para o lançamento no país, no dia 17 de setembro.

“O artigo faz um paralelo entre os reflexos das ideias de Beccaria e as teorias que almejam legitimar o uso da mentira como meio aceitável no Direito Penal e Processual Penal, muitas vezes fazendo referência aos ideais libertários do marquês. Beccaria defende que nem tudo é permitido no direito, há limitações para a atividade persecutória, outrossim, que o interrogatório é meio de defesa, não instrumento de condenação, cujos parâmetros precisam estar dentro de certos limites que respeitem e garantam a dignidade”, ressaltou a autora do artigo.

Cesare Beccaria

O marquês de Beccaria, Cesare Bonesana, nasceu em 1738, na cidade de Milão. Com origem nobre, o jovem italiano cursou Bacharelado em Direito pela Universidade de Pavia (em 1758). Devido à sua experiência precoce com os dissabores do cárcere, por interferência paterna, em razão da relação amorosa estabelecida com Teresa Blasto (com a qual efetivamente veio a casar-se em 1761), foi conduzido a posturas contrárias às medidas adotadas na época, sobretudo em relação à aplicação de castigos e a forma como se desenvolvia o processo criminal. O único livro de Direito que escreveu, intitulado “Dos Delitos e Das Penas”, foi concluído em 1764 e coincide com a ocasião em que fazia parte da redação do jornal “O Café”, na Itália, através do qual divulgava as ideias libertárias geradas enquanto esteve na França.

 


Autor: Assessoria de Comunicação da JFPE

Pin It

 Imprimir 







Top