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Justiça mantém reitor da UFPE nomeado pela Presidência da República

14/10/2019 às 20:00:00

Em decisão liminar proferida no último sábado (12), o juiz federal Francisco Alves dos Santos Junior, titular da 2ª Vara Federal, em substituição ao juízo da 1ª Vara Federal/PE, concluiu que, diante das novas regras regimentais, decorrentes da autonomia administrativa, didática e orçamentária da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), prevista no art. 207 da  Constituição da República,  cabe, de fato, ao respectivo Conselho Universitário a formação da lista tríplice de professores concorrentes aos cargos de reitor e de vice-reitor, sendo que a lista escolhida pela Comunidade, em processo eleitoral organizado por aquele Conselho, tem caráter meramente consultivo. E como não detectava nenhuma infringência a tais regras regimentais, nem às Leis que tratam do assunto, tampouco à vigente Constituição da República, o magistrado negou o pedido de liminar da petição inicial que visava suspender a Lista Tríplice elaborada pelo Conselho.  As duas listas trouxeram como primeiros colocados os nomes dos professores Alfredo Macedo Gomes e Moacyr Araújo para os cargos de reitor e vice-reitor, respectivamente. Alfredo Gomes foi nomeado pelo presidente da República na última quinta-feira (10), para ocupar a reitoria da UFPE até outubro de 2023.

A decisão inseriu, ainda, a Adufepe (associação formada pelos Docentes da UFPE), nos autos como amicus curiae, integrando o polo passivo do processo. A associação pronunciou-se em defesa da lista elaborada pelo Conselho Universitário, em contraposição à lista tríplice formada pelos primeiros colocados em eleição realizada pela a comunidade acadêmica. Em sua manifestação, a Adufepe argumentou que a alteração do estatuto ocorreu sem interesse específico, sendo as modificações de diversos pontos realizadas de forma regular, não havendo nulidade no processo eleitoral,  uma vez que a consulta à comunidade universitária possui caráter meramente consultivo, o que se conclui da leitura do art. 16 da Lei 5.540/1968, em conjunto com o art. 1º, do  Decreto 1.916/1996, bem como do art. 12, XI do Estatuto da UFPE e art. 25 da Resolução 03/2019 do Conselho Universitário da UFPE, o que é corroborado pela Nota Técnica 243/2019 /CGLNES/GAB/SESU/SESU, do Ministério da Educação.


Entenda o caso:

O professor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPE, Daniel e Silva Meira, à frente do Grupo Docentes pela Liberdade, impetrou ação civil pública na qual busca anulação da lista tríplice formada por professores escolhidos pelo Conselho Universitário da UFPE, alterando a lista apresentada após eleição realizada pela comunidade acadêmica, uma vez que foram eleitos pela comunidade os respectivos professores 1º lugar: Chapa nº 55, formada pelo Professor Alfredo Macedo Gomes e o Professor Moacyr Araújo, em 2º lugar: Chapa nº 59 formada pelo Professor Jerônymo Libonati e o Professor José Luiz e, em 3º lugar: Chapa nº 53 formada pela Professora Florisbela Campos e o Professor André Santos. Já na lista elaborada pelo conselho, no dia 11 de julho de 2019, constam os nomes dos professores Alfredo Macedo Gomes e Moacyr Araújo; Professor Ricardo Pinto de Medeiros e Ana Lúcia Félix dos Santos; e Sérgio Paulino Abranches e Ricardo Oliveira da Silva.

Nas palavras dos autores da ação, o Conselho Universitário alterou a lista formada pela comunidade universitária, fazendo constar apenas o primeiro colocado, excluindo o segundo e terceiro colocados e incluindo novos candidatos em seus lugares, sendo que estes não tinham interesse em efetivamente ocupar os cargos de reitor e vice-reitor, já que sequer participaram da consulta prévia; a atitude do Conselho Universitário de alterar a lista dos escolhidos pela comunidade universitária é ilegal, ferindo os princípios da hierarquia (fraudando o direito de escolha por parte do Presidente da República), da democracia (desprezando a vontade da Comunidade Acadêmica) e da moralidade administrativa (afrontando o espírito público de transparência e lisura no trato da coisa pública), tendo causado, ainda, prejuízo ao erário, eis que a administração teve custos com a consulta prévia (disponibilização de servidores, equipamentos e instalações), que foi desconsiderada; além disso, a modificação estatutária ocorrida em 2018 é ilegal, eis que foi ela que alterou a competência para organizar a lista tríplice, transferindo-a do Colégio Eleitoral Especial para o Conselho Universitário, o que se mostra inapropriado, eis que, dessa forma, os próprios candidatos que formam o Conselho poderiam votar em si mesmos, prejudicando a imparcialidade do processo.

 

Acesse aqui a decisão na íntegra 

Número do processo: 0819277-55.2019.4.05.8300 (1ª Vara Federal)


Autor: Assessoria de Comunicação JFPE/Foto: Divulgação/UFPE

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