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Servidores participam de apresentação de procedimentos de migração de processos físicos para o PJe

16/10/2019 às 19:55:00

Servidores de varas federais da Seção Judiciária de Pernambuco - SJPE, que estão trabalhando na migração de processos físicos para o sistema eletrônico (PJe), participaram, na manhã desta quarta-feira (16/10), no auditório da Seção de Treinamento da sede da SJPE, da apresentação dos procedimentos necessários para a transferência dos processos do sistema Tebas para o PJe. A explanação foi realizada pelo servidor da 5ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária da Paraíba, Ítalo Nóbrega. A migração visa a atender à Resolução Pleno Nº 03, de 21 de março de 2018, publicada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, que dispõe sobre a digitalização de processos físicos em tramitação e sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – Pje. 

De acordo com a Resolução, a inclusão no PJe deverá ser realizada mediante a utilização de funcionalidade específica para inserção das peças processuais digitalizadas e a migração dos dados de autuação (número de registro do sistema físico, data de distribuição na Justiça Federal, etc) e de movimentação. Fica facultada aos advogados a digitalização dos processos físicos em que atuem, atendendo-se às diretrizes firmadas no Anexo I da referida resolução e na Resolução nº 10 do TRF5, de 10 de junho de 2016. 

Etapas
Depois de digitalizados, os processos físicos serão incluídos no Pje. Após esta etapa, deverão ser baixados no sistema Tebas e ativados no fluxo do PJe. Os processos físicos serão enviados ao Arquivo e deverão acompanhar a temporalidade e a destinação final do processo eletrônico correspondente.


Autor: Assessoria de Comunicação JFPE

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