Logo da República do Brasil - Justiça Federal da 5ª Região
Link do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Imagem do Portal da Justiça Federal

Justiça Federal determina funcionamento da UPA 24 horas do Município de Bonito

26/03/2020 às 11:10:00

O juiz titular da 37ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Temístocles Araujo Azevedo,  determinou que o Municipio de Bonito providencie o funciomnamento da sua Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de intimação. Ainda de acordo com a decisão, caso a determinação não seja comprida no prazo estabelecido, a pena será de pagamento de multa diária no valor de R$ 100 reais, sendo o prefeito notificado para responder solidáriamente," uma vez que possui poder para tomar todas as medidas necessárias para a concretização da ordem".  

 

O processo inicial para conclusão das obras e funcionamento da Unidade foi movido pelo Ministério Público Federal em 2015. Desde então, a obra passou por três construtoras e foi concluída e entregue ao município em 2019, totalizando um investimento de R$ 2 milhões pelo Ministério da Saúde. 

 

Na decisão, o magistrado destaca ainda a importância do funcionamento urgente da UPA para o momento atual "Tratando-se de processo que tem por objetivo o início de funcionamento de UPA atendimento 24 horas, unidade hospitalar que se revela essencial nesse momento para combater a pandemia oriunda do Covid-19, deve o mandado ser tratado como URGENTE, de modo a ser cumprido imediatamente". O prazo para que o município apresente seu pronunciamento é de 10 dias. 

 

Acesse aqui a decisão


Autor: Setor de Comunicação

Pin It

 Imprimir 

Top
×