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No âmbito da Operação "Casa de Papel", JFPE autoriza  novas buscas e apreensões, agora na  Alepe, além de afastamento temporário de servidor 

30/07/2020 às 17:30:00

O juízo da 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, de competência criminal, proferiu mandados de busca e apreensão em residências, escritórios e sedes de empresas ligadas a empresários e  servidores comissionados da Assembléia Legislativa de Pernambuco ( Alepe). Os mandados foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (30), no âmbito da Operação Coffee Break, realizada pela Polícia Federal. 

As buscas e apreensões de hoje são desdobramento da “Operação Casa de Papel”, deflagrada no dia 16/06/2020, com base em supostas irregularidades envolvendo o combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus, mediante o favorecimento ilícito de um grupo empresarial composto majoritariamente por “empresas de fachada” em nome de “laranjas”. 


A partir do levantamento dos contratos firmados pelas empresas vinculadas ao investigado que é considerado o principal administrador de fato e da análise pericial de seu aparelho celular apreendido, as autoridades responsáveis pelas investigações suspeitam que ele poderia estar agindo há bastante tempo e envolvido no fornecimento de vários outros bens e serviços. Dentre tais contratações, chamaram atenção as firmadas junto à Alepe, entre 2010 e março de 2020, no volume orçamentário de R$ 39.046.775,08.


De modo a verificar se elas ocorreram mediante fraudes licitatórias e execuções irregulares dos objetos, mandados de buscas e apreensões foram cumpridos em 10 alvos: nas residências dos investigados, além dos gabinetes da Superintendente-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e da Superintendência de Planejamento e Gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Também foi autorizada a medida no Setor de Licitações e Contratos.


O DPF e o MPF representaram, também, pelas prisões preventivas do empresário e do pregoeiro do órgão, ocupante do cargo desde fevereiro de 2019. Ambas foram negadas, considerando o estágio ainda bastante inicial das investigações, a exigir uma análise mais profunda do material já recolhido na primeira fase junto ao que apreendido hoje, e a orientação do CNJ de as prisões deverem ser impostas somente em casos excepcionais, em face da Covid-19.


Dentro do poder geral de cautela, alternativamente, a Justiça Federal de Pernambuco determinou o afastamento temporário do pregoeiro, tendo em vista diálogos encontrados no aparelho celular apreendido do empresário com o servidor, através do aplicativo WhatsApp, insinuando a possibilidade de intimidade com favorecimento ilícito.


A decisão restringe-se à análise de um suposto esquema continuado de favorecimento ligando o empresário e servidores da Alepe, ocupantes de cargos estratégicos. Os elementos de prova colhidos e apresentados ao juízo não envolvem qualquer ocupante de cargo legislativo do órgão.

Acesse aqui a decisão 

Nº do Processo: 0811413-29.2020.4.05.8300


Autor: Assessoria de Comunicação JFPE

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