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JFPE determina cumprimento de pena de ex-prefeito do município de Flores em regime semiaberto

15/10/2020 às 20:10:00

O juiz federal titular da 38ª Vara (Serra Talhada) da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, após a audiência de custódia realizada na manhã desta quinta-feira (15), determinou que o ex-prefeito de Flores (PE), Arnaldo Pedro da Silva, conhecido como "Arnaldo da Pinha", cumpra, em regime semiaberto, a pena de oito anos ao qual foi condenado. O ex-gestor deverá cumprir a pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. 


Arnaldo Pedro da Silva foi condenado pela 18ª Vara Federal, em 2014, a nove anos, por irregularidades na gestão de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A pena foi reduzida para oito anos após recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em 2016. A execução das penas privativa de liberdade e multa será de responsabilidade da 4ª Vara de Execuções Penais da Comarca do Estado de Pernambuco. 


ENTENDA O CASO


De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) à JFPE, entre setembro de 2002 e junho de 2004, o então prefeito do município de Flores, Arnaldo Pedro da Silva, juntamente com o representante legal da empresa Construtora Pau Ferro, apropriaram-se e desviaram, em proveito próprio ou alheio, de rendas públicas federais, destinadas à execução de convênio firmado entre o município e a Funasa, com ausência de prestação de contas pelo então gestor daquele município. O plano de trabalho previa a construção de 35 casas e reforma de outras 17, bem como a construção de 12 módulos sanitários. De acordo com os autos, em 2003, em visita técnica, a Funasa constatou que foram construídas 18 casas, as quais apresentavam diversas falhas de execução, a despeito do valor integral do convênio ter sido repassado à Construtora. O então prefeito atestou a construção de 32 casas modelo padrão e a reforma de outras 29, aceitando a obra como concluída conforme padrões exigidos.

Processo Nº 0000463-24.2016.4.05.8303 – Execução Penal (38ª Vara Federal)


Autor: Assessoria de Comunicação JFPE

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