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JFPE vai destinar R$ 600 mil de recursos oriundos de cumprimento de pena

11/01/2019 às 14:10:00

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), por meio da 36ª Vara Federal, vai destinar R$ 600 mil para instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, previamente conveniadas com a Justiça Federal, e para órgãos e entidades que prestam atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social. Os recursos são provenientes de prestação pecuniária, relativa ao cumprimento de pena ou medida alternativa, vinculados ao Juízo da 36ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Pernambuco.

Esta é a terceira edição do projeto, que tem por objetivo destinar os recursos provenientes das prestações pecuniárias fixadas como condição de suspensão condicional do processo ou transação penal, bem como da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária, depositados na conta judicial vinculada à 36ª Vara Federal de Pernambuco.

Para participar do programa é necessário se inscrever, presencialmente, na 36ª Vara (4º andar do edifício-sede, que fica na Avenida Recife, nº 6.250, no bairro do Jiquiá, Recife), no período de 10 de janeiro a 15 de fevereiro de 2019, das 9h às 17h. Cada entidade ou órgão, que tiver a documentação para habilitação aprovada, deverá apresentar apenas um projeto. Serão aprovados 15, cada um no valor máximo de repasse de recursos na ordem de R$ 40 mil.  Os requisitos para inscrição estão descritos no Edital, que pode ser acessado na página da JFPE na Internet ou clicando aqui.


Autor: Assessoria de Comunicação JFPE

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