JFPE garante vacinação de indígenas da Comunidade Atikum Brígida, em Orocó/PE

07/06/2021 às 20:15:00

O juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 38ª Vara (Serra Talhada), em exercício cumulativo na 20ª Vara (Salgueiro) da Justiça Federal em Pernambuco - JFPE, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência antecipada para determinar que o Estado de Pernambuco e a União garantam, no prazo de até cinco dias, a distribuição das doses necessárias para a vacinação prioritária de todos os membros da Comunidade Atikum Brígida. A decisão foi no âmbito da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e determina, ainda, pena de multa diária na ordem de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Segundo o magistrado, a multa equivale ao valor médio de uma diária de UTI (unidade de terapia intensiva) e mostra-se especialmente adequado.

De acordo com os autos, o “Conselho Indigenista Missionário (CIMI) representou ao MPF, informando que os indígenas da etnia Atikum, residentes na Agrovila Brígida, em Orocó/PE, totalizando 181 pessoas, não foram beneficiados pelo DSEI/PE com a vacinação contra a COVID-19, apenas sob o fundamento de não terem processo de demarcação finalizado pelo órgãos competentes. O MPF expediu recomendação ao município de Orocó/PE, ao DSEI/PE e ao Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, a fim de que adotassem todas as medidas administrativas nas suas áreas de competência no sentido de promover a imediata vacinação dos povos indígenas do município de Orocó/PE, inclusive aqueles que compõem o povo Atikum Brígida, sem realizar qualquer distinção, independentemente de serem ou não aldeados ou não habitarem terras homologadas”.

Com o fim do prazo concedido em 2/6/2021 ao município de Orocó/PE, ao DSEI/PE e ao Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco para resposta quanto ao acatamento da recomendação do MPF, no sentido de que “adotassem todas as medidas administrativas nas suas áreas de competência no sentido de promover a imediata vacinação dos povos indígenas do município de Orocó/PE, inclusive aqueles que compõem o povo Atikum Brígida, sem realizar qualquer distinção, independentemente de serem ou não aldeados ou não habitarem terras homologadas”, o órgão ministerial ajuizou a ação civil pública.

“Importante destacar, ademais, que, no âmbito da ADPF n. 709/DF, especificamente em relação ao pedido de garantia de vacinação, no dia 16 de março de 2021, o Ministro Luís Roberto Barroso proferiu nova decisão cautelar e determinou prioridade na vacinação dos povos indígenas localizados em terras não homologadas, conforme os critérios utilizados pelo próprio Plano Nacional de Vacinação (maior vulnerabilidade epidemiológica, modo de vida coletivo e dificuldade de atendimento de saúde in loco)”, afirmou o juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira.

“Embora a terra ocupada pelos indígenas da Comunidade Atikum Brígida não seja, oficialmente, Terra Indígena ou área de reserva, a comunidade existe e vive de modo tradicional, como exige a Constituição. É importante destacar, para fins de registro histórico, que, com a invasão das águas do Rio São Francisco e a posterior construção da usina de Itaparica, os Atikum foram reassentados em agrovilas do Projeto Brígida da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), local em que a comunidade formou a aldeia onde vivem 118 famílias”, completou o magistrado.

PROCESSO Nº: 0800177-34.2021.4.05.8304 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA


Autor: Assessoria de Comunicação da JFPE