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Juíz Federal - Seção Judiciária da Paraíba

Artigo de Revista

bib2 Leniência, transparência e segurança jurídica: a vinculação ao acordo de leniência dos atores estatais colegitimados. Parahyba Judiciária, João Pessoa, v. 11, n. 11,
 p. 269-304, ago. 2018. Colaboração: Paulo Sérgio Ferreira Filho.
 

bib2 Apontamentos para a aplicação do princípio da fungibilidade entre os benefícios de prestação continuada (LOAS) e o auxílio-doença em processos sujeitos ao rito dos
 juizados especiais federais. Parahyba Judiciária, João Pessoa, v. 9, n. 9, p. 296-318 set. 2015.
 
Livro


  • Direito penal. 2.ed., rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2015. (Coleção provas discursivas respondidas e comentadas). Colaboração com Ilana Martins ... [et al.]




 

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