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Data Descrição
13 20 de maio de 2009 Regulamenta o plantão judiciário no âmbito da Justiça Federal de 2º Grau da 5ª Região.
12 13 de maio de 2009 Transforma funções no âmbito das Seções Judiciárias da 5ª Região e dá outras providências. === Alterada. Vide Resolução nº 25/2010. Alterados Anexos I, II e V. Vide Resoluções nº 12/2014 e nº 03 e 04/2015.
11 13 de maio de 2009 Resolução inexistente.
10 13 de maio de 2009 Autoriza a instalação do Juizado Especial Federal Adjunto na Subseção Judiciária de União dos Palmares - Alagoas.
09 13 de maio de 2009 Transforma e remaneja funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
08 13 de maio de 2009 Institui requisito para o exercício de funções comissionadas no âmbito dos Gabinetes dos Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

 

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