| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 01 | 07 de janeiro de 2009 | Altera, ad referendum do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o art. 6º da Resolução nº 28, de 17 de Dezembro de 2008. --- Revogada. Vide Resolução nº 05/2009. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 01 | 07 de janeiro de 2009 | Altera, ad referendum do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o art. 6º da Resolução nº 28, de 17 de Dezembro de 2008. --- Revogada. Vide Resolução nº 05/2009. |
