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Juíz Federal da 13ª Vara Federal

Artigo de Revista

bib2 Juizados Especiais Federais: considerações sobre a turma recursal de Pernambuco. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, n.19,
 p. 143-188, mar. 2009. v.3
 
Livros


  • Enunciados FONACRIM: organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: JusPodivm, 2016. (Coordenador). Colaboração: Jorge André de Carvalho Mendonça. 
     
  • O instituto da suspensão da decisão judicial contrária ao poder público: um instrumento de proteção do interesse públioco. Recife: Fundação Antônio dos Santos Abranches, 2008.
     
Capítulos de Livros


  • Enunciado 43. não havendo substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direito, tanto no regime aberto quantono regime semiabeto há, nos termos da lei de execução penal, cumprimento de pena em regime prisional, não cabendo à justiça federal suprir as eventuais deficiências e dificuldades do sistema prisional estadual quanto à existência ou não de casa do albergado e de vagas no semiaberto In:______; MENDONÇA, Jorge André de Carvalho (Coords.). Enunciados FONACRIM: organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: JusPodivm, 2016. p. 123-126. 
     
  • Enunciado 14. a dispensa legal de transcrição compreende apenas a gravação de voz e imagem, não abrangendo a gravação somente de áudio. In: ______; MENDONÇA, Jorge André de Carvalho (Coords.). Enunciados FONACRIM: organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: JusPodivm, 2016. p. 152-155.
     

 

Ver Também: Currículo Lattes




 

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