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Juiz Federal - Justiça Federal da 3ª Região

Artigos de Revistas


  • O exame do crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior na APn 470. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 106, p. 231-250, jan./fev. 2014.
     
bib2 Atipicidade da utilização de cartões de crédito internacionais para o pagamento de importações com finalidade comercial. Revista do Tribunal Regional Federal
 3. Região
, São Paulo, v. 24, n. 117, p. 65-73, abr./jun. 2013.
 
bib2 O crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior (artigo 22, parágrafo único, in fine, da lei n. 7492/86): análise do tipo penal a partir do bem jurídico
 tutelado. Revista do Tribunal Regional Federal 3. Região, São Paulo, n. 110, p. 41-61, nov./dez. 2011.
 
  • Remuneração pela utilização especial de bens públicos de uso comum : o caso de concessionárias de energia elétrica. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, p. 227-248, jul./set. 2006.
     
  • Notas sobre políticas públicas e responsabilidade estatal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3 n. 12, p. 219-242, out./dez. 2005. Colaboração: Rodrigo Costenaro Cavali.
     
  • Apontamentos acerca da delimitação constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 13 n. 63, p. 226-261, jul./ago. 2005.
     
  • A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 13 n. 61, p.106-115, mar./abr. 2005.
     
  • Perfil constitucional do regulamento e alguns reflexos tributários. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 4, p. 175-233, 2003. Colaboração: Cléverton Bueno de Oliveira, Renata Beckert Isfer e Rita Carolina Barreto.
     
  • Inconstitucionalidade e ação rescisória em matéria tributária. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 2, p. 255-289, 2002. Colaboração: Jânio Cardoso Rocha, Ricardo Kleine de Maria Sobrinho e Sylvia Penkuhn.
     
Livro


  • Cláusulas gerais antielusivas: reflexões acerca de sua conformidade constitucional em Portugal e no Brasil. Coimbra: Almedina, 2006.
     
Capítulo de Livro


  • Acórdão 77 - Nº 103-21046. In: SCHOUERI, Luís Eduardo (Coord.); FREITAS, Rodrigo de (Org.). Planejamento tributário e o propósito negocial. São Paulo : Quartier Latin, 2010. p. 411-414.



Ver também: Curriculo Lattes




 

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