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Juiz Federal - Seção Judiciária do Ceará

Artigos de Revistas

bib2 Do controle jurisdicional dos atos regulatórios. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, n. 19, p. 363-403, mar. 2009. v.3 
 
  • Da inconstitucionalidade material das medidas recessivas face ao princípio da busca pelo pleno emprego. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Fortaleza, a. 7, v. 8, p. 241-248, jan. 2000.
Capítulo de Livro


  • A desvinculação das receitas da União (DRU) e a efetivação de direitos fundamentais sociais. In: FERRAZ, Fernando Basto; ARAUJO, Elizabeth Alice Barbosa Silva; MARQUES JÚNIOR, William Paiva (Orgs.). Direitos fundamentais sociais na contemporaneidade. São Paulo: LTR, 2014. p. 15-30.
Trabalhos publicados em Anais de Congressos

bib2 Algumas tentativas de flexibilização do licenciamento ambiental à luz dos princípios da vedação do retrocesso ambiental e da proibição de proteção insuficiente do meio
 ambiente por parte do Estado: desburocratização ou inconstitucionalidade ? In: XX ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, jun. 2011, Belo Horizonte. Anais...
          Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011. p. 2080-2111.
 
bib2 A tutela antecipada e as medidas cautelares no anteprojeto do novo código de processo civil como instrumento de implementação de uma jurisdição efetiva: algumas
 considerações. In: XX ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, 2011, Belo Horizonte. Anais... Florianópolis: Fundação Boiteux, jun. 2011. p. 10720-10748.
 


Ver Também: Currículo Lattes




 

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