Nº | Data | Descrição |
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12 | 29 de agosto de 1991 | Altera a Resolução n. 06/1991. --- REVOGADA. VIDE RESOLUÇÃO Nº 21/1992. |
11 | 21 de agosto de 1991 | Torna sem efeito a Resolução n. 09/1991. |
10 | 07 de agosto de 1991 | Dispõe sobre o estágio probatório de servidores. |