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Data Descrição
12 29 de agosto de 1991 Altera a Resolução n. 06/1991. --- REVOGADA. VIDE RESOLUÇÃO Nº 21/1992.
11 21 de agosto de 1991 Torna sem efeito a Resolução n. 09/1991.
10 07 de agosto de 1991 Dispõe sobre o estágio probatório de servidores.

 

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