Nº | Data | Descrição |
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01 | 31 de Março de 2009 | Juiz Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas. Questionamentos. Presos oriundos da Justiça Estadual e Justiça Federal. Determinações do Provimento nº 32/CR-2008. Procedimentos para fiel cumprimento - Esclarecimentos. |