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Em virtude da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, não haverá expediente na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) nesta sexta-feira, 12 de outubro. Na data é comemorado o dia da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.

O órgão funcionará em regime de plantão judiciário, atendendo apenas a pedidos de medida urgente, cíveis ou criminais, que visem prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar liberdade de locomoção individual.

Os prazos dos processos penais com vencimento na data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Em relação aos processos cíveis, os prazos são suspensos.

Telefones do plantão: Polo1 - Recife, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Jaboatão dos Guararapes e Palmares (81) 99971-6668; Polo Plantão 02: Caruaru, Arcoverde e Garanhuns (87) 99602-7518; Polo Plantão 03: Serra Talhada, Ouricuri, Petrolina e Salgueiro (81) 98959-7614.

No dia 24 de outubro, a 27ª Vara Federal (subseção de Ouricuri) realiza leilão de bens na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) em Ouricuri, localizada na Av. Antônio Pedro da Silva, 684 – Centro. Os itens a serem arrematados incluem bens imóveis, veículos e outros bens móveis presentes na circunscrição da 27ª Vara (Araripina, Bodocó, Exú, Ipubi, Ouricuri, Trindade etc).

O leilão será dividido em duas chamadas: a primeira será às 10h, por valor igual ou superior ao da avaliação, e a segunda será às 11h, por no mínimo 50% do valor do bem. Os lances poderão ser dados presencialmente ou via internet, com cadastro pérvio no site do leiloeiro http://www.cassianoleiloes.com.br/.

A lista de bens pode ser consultada no Edital do Leilão nº FED.00027.002004-0/2018, disponibilizado no dia 05/10/2018, no DJE-SJPE, nº 189.0/2018, às fls. 76 a 104, (https://www4.trf5.jus.br/diarioeletinternet/) e no mural da recepção da 27ª Vara em Ouricuri.

Dúvidas e mais informações, entre em contato com a Vara pelo telefone (87) 3967-4700 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Já está em curso na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), a possibilidade de advogados e procuradores, através do sistema CRETA, solicitarem sustentação oral por videoconferência nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. A solicitação pode ser feita no próprio sistema, seguindo os mesmos moldes de como é realizada a solicitação de sustentação oral presencial.

A sustentação oral por videoconferência só poderá ser solicitada pelos advogados e procuradores com domicílio diverso do local onde a sessão ocorrer (Petrolina, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri, Garanhuns, Palmares, Caruaru, Arcoverde e Goiana). Na data do julgamento, o advogado ou procurador deverá comparecer à Subseção Judiciária antes do horário marcado para o início da sessão da Turma Recursal.

No sistema CRETA, o advogado/procurador poderá escolher quais processos pretende fazer a sustentação oral presencial, sustentação oral por videoconferência ou pedido de preferência. Para conferir o passo a passo de cada solicitação, clique aqui.

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) informa que não haverá expediente na Subseção de Petrolina na próxima sexta-feira (21), em razão do feriado municipal que comemora a emancipação política e aniversário da cidade. A data é regulamentada pelas Lei Municipal n° 2.361 /2011.

Nesse dia, a Subseção de Petrolina irá operar em regime de plantão judiciário, atendendo pedidos de medida urgente, cíveis ou criminais, que visem prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar liberdade de locomoção individual.

Os prazos dos processos penais com vencimento na data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (segunda-feira, 24 de setembro). Em relação aos processos cíveis, os prazos são suspensos.

Telefone do plantão: (81) 99276-7980

A Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco torna público processo de alienação, por meio de doação, de bens permanentes classificados como inservíveis para os trabalhos em consonância com o Decreto 99.658 de 30 de outubro de 1990.

O pleito dos bens será realizado entre órgãos públicos da esfera Federal, Estadual, Municipal, e entidades filantrópicas sem fins lucrativos.  Para participar, a instituição deve manifestar interesse via Ofício. O documento deverá ser encaminhado ao setor de Patrimônio, junto com a completa identificação da entidade, exigida pelo Edital, até o dia da sessão, 28 de setembro, às 14h, na sala do setor de Patrimônio, localizada no edifício-sede da Justiça Federal.

Para obter mais informações, entrar em contato com a Seção de Patrimônio pelos dos telefones 32136158 e 32136138, no horário de 8h às 17h, além de observar as normas de participação contidas no edital número 14/2018.

Acesso ao edital clique aqui.







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