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Presos pela Polícia Federal (PF), no curso das investigações da Operação Fantoche, que investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos com o Ministério do Turismo e entidades do Sistema S,  foram ouvidos, no final da tarde e início da noite desta terça-feira (19), pelo juiz federal César Arthur Cavalcanti de Carvalho, durante audiência de custódia realizada na sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no bairro do Jiquiá. Dos dez presos, cinco foram ouvidos e quatro permanecerão em prisão temporária: Jorge Tavares Pimentel Junior, Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva, Júlio Ricardo Rodrigues Neves e Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva serão levados para o Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. As prisões decretadas contra eles são da natureza temporária, com prazo de duração de cinco dias, a fim de que não atrapalhem a coleta de documentos e objetos úteis à investigação, a serem arrecadados nas buscas e apreensões, e não combinem versões para seus depoimentos. Quanto à Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, esta foi liberada com aplicação de medidas cautelares.

Os demais investigados, Hebron Costa Cruz de Oliveira, Ricardo Essinger (SESI/Pernambuco), Robson Braga de Andrade (Departamento Nacional do SESI), Francisco de Assis Benevides Gadelha e José Carlos Lyra de Andrade (SESI/Alagoas) foram postos em liberdade, com cumprimento de medidas cautelares: afastamento das funções de dirigentes das entidades onde trabalham, não podendo ter acesso às referidas entidades. Com relação a Hebron Oliveira, este não pode freqüentar as entidades relacionadas à investigação. A justificativa da soltura é de que estes investigados já foram ouvidos pela Polícia Federal e as diligências a eles vincularas já foram realizadas, sendo assim, a PF entendeu que eles já poderiam ser soltos. Dos cinco, apenas Hebron Oliveira foi ouvido pela PF em Recife e os demais em Brasília.

Entenda o caso

A Polícia Federal em Pernambuco expediu 40 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, com endosso do Ministério Público Federal, assim como a decretação da prisão temporária de dez investigados na Operação Fantoche. As diligências foram realizadas na manhã desta terça-feira (19/02). A Operação da Polícia Federal teve início a partir de relatórios de auditoria elaborados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU) em Pernambuco, versando sobre uma suposta associação criminosa envolvendo entidades que integram o Sistema “S”, voltada à prática de crimes contra a administração pública (desvio de recursos federais) e lavagem de ativos por meio da utilização de empresas de fachada ou fantasmas e organizações sem fins lucrativos, para justificar contratações diretas - sem os devidos processos licitatórios e/ou cotações de preço - a valores superfaturados e com suspeita de inexecução integral dos objetos contratados.

De acordo com as investigações, a principal empresa alegadamente beneficiada com os supostos delitos cometidos seria a Aliança Propaganda Ltda., atual Aliança Comunicação e Cultura Ltda., a qual celebrou diversos contratos com o SESI (Serviço Social da Indústria) para desenvolver uma série de projetos culturais, a exemplo do “Cine SESI Cultural” e o “SESI Bonecos do Mundo”, sem a realização de licitação ou procedimento preliminar de cotação de preços. A Aliança era contratada diretamente pelos departamentos do SESI por inexigibilidade de licitação, já que ela seria a idealizadora dos produtos contratados. Os procedimentos foram contestados pelo TCU e CGU. O sócio da empresa Aliança Comunicação e Cultura Ltda., Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva, já tinha sido preso, em 2013, durante a Operação Esopo, no Estado de Minas Gerais,  por irregularidades nos contratos relacionados à execução do projeto “FITO – Festival Internacional de Teatro de Objetos” nos municípios de Uberlândia/MG e Belo Horizonte/MG entre os anos de 2009 e 2010. A operação foi desencadeada para combater fraudes em licitações e desvio de recursos públicos mediante a utilização de OSCIPS (àquele tempo, o IMDC - Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania firmou convênios com o Ministério do Turismo para promover o Estado de Pernambuco em eventos nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro).

Processo nº 0800764-39.2019.4.05.8300 – Representação Criminal

A Direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) divulgou a Portaria Nº 9/2019, que estabelece a relação de feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) para o ano de 2019. Durante os dias em que não haverá expediente, esta seccional funcionará o Plantão Judiciário. Dessa forma, os prazos processuais penais com vencimento nas respectivas datas serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.  Já os prazos dos processos cíveis serão suspensos. A portaria e a relação dos feriados e pontos facultativos podem ser conferidos clicando aqui.

O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN), instituído pela Portaria Conjunta nº 1/2018*, realiza, até 28 de fevereiro, consulta pública com o objetivo de receber sugestões para a atualização e a melhoria dos sistemas abaixo listados. A consulta destina-se a magistrados, membros do MP, defensores, advogados, servidores públicos e demais usuários.

Na Consulta Pública (clique aqui para participar), os usuários dos sistemas poderão propor sugestões para a atualização de oito cadastros geridos pelo CNJ. São eles: o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa (CNIA), o Justiça Aberta, Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas (SNCI), o Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR), o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), o Sistema de Audiência de Custódia (Sistac) e o Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), também conhecido como Geopresídios.

O trabalho está sendo coordenado pelo Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ, criado por meio da Portaria Conjunta n.1/2018, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, e pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

*O art. 4º da Portaria Conjunta 1/2018 dispõe sobre os cadastros e sistemas que não serão coordenados pelo CGCN, quais sejam: Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores; Cadastro Nacional de Instrutores em Mediação; Renajud; Infojud; Bacenjud; SerasaJud; Cadastro Nacional dos Expositores de Oficinas de Divórcio e Parentalidade e demais cadastros e sistemas geridos por comissões específicas, que estejam sob a gestão de parceiros ou que tenham participado de consulta pública anterior.

A 25ª Vara Federal (Goiana/PE) prorrogou por três dias úteis o período de inspeção ordinária nos processos físicos e virtuais daquela unidade da Justiça Federal em Pernambuco. Os serviços que seriam finalizados amanhã (15), prosseguem nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro, a partir das 14h.

Durante a realização dos trabalhos, os prazos processuais físicos serão suspensos, sendo devolvidos às partes após o término das atividades, de modo a não causar prejuízo aos jurisdicionados. Não serão realizadas audiências e nem haverá expediente destinado às partes, exceto para medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção.

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no mês de dezembro do ano passado, estarão disponíveis a partir desta sexta-feira (8/02). Os valores foram liberados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, totalizando R$ 121.571.713,26, beneficiando mais de 20 mil jurisdicionados dos seis estados que compõem à Justiça Federal na 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe). Em Pernambuco, o total depositado supera os R$ 22 milhões, a serem pagos para 3.258 beneficiários.

Os valores estarão disponíveis na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. De acordo com a Subsecretaria de Precatórios do TRF5, as RPVs contidas no intervalo de 2.042.674 até 2.051.472, bem como no intervalo de 2.051.473 até 2.058.496, referentes à reinclusão de processos cancelados em virtude da Lei 13.463/2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência







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