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Destaque

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, no Diário Eletrônico Administrativo desta terça-feira (3), o Ato nº 189, que dispõe sobre o funcionamento da Justiça Federal na 5ª Região na próxima sexta-feira (6). Devido ao jogo da Seleção Brasileira, pelas quartas de final da Copa do Mundo 2018, o horário de expediente será das 7h às 12h. Os prazos que tiverem vencimento na referida data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.  Os pedidos que envolvam natureza urgente, com risco de perecimento do direito, serão apreciados pelo Plantão Judiciário. A redução de horário será compensada posteriormente, a critério das chefias imediatas.

Acesse aqui o Ato Nº 189/2018

Em virtude da Portaria Conjunta n. º 1/2018, dos diretores do Foro das Seções Judiciárias da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), a JFPE funcionará em regime de plantão nesta segunda-feira (02/07), data fixada como Ponto Facultativo.

A decisão considerou a o Ato do n. º 186/2018, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Dessa forma, os prazos processuais penais com vencimento na respectiva data serão automaticamente prorrogados para 03 de julho (primeiro dia útil subsequente ao Ponto Facultativo).  Já os prazos dos processos cíveis serão suspensos. Somente ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisadas pela Justiça em Plantão Judiciário, conforme disposto na Resolução n. º 71/2009, do CNJ.

Telefones do plantão: Polo Plantão 01: Recife, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Jaboatão dos Guararapes e Palmares (81) 99971-6668; Polo Plantão 02: Caruaru, Arcoverde e Garanhuns (81) 09967-1549; Polo Plantão 03: Serra Talhada, Ouricuri, Petrolina e Salgueiro (81) 98959-7614.

Acesse aqui a Portaria Conjunta nº 1/2018

 

Autor: Assessoria de Comunicação JFPE

Em decorrência do Ato nº 127/2018, da presidência TRF5, no dia 27 de junho, a JFPE funcionará das 8h às 13h.
Os prazos processuais com início ou vencimento no dia 27/06 ficam postergados para o primeiro dia útil seguinte.
A Ato da Presidência nº 127/2018 está disponível aqui.

 

Por determinação do juízo da 5ª Vara Federal, na próxima quinta-feira (28), às 14h, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da JFPE, em parceria com a Caixa Econômica Federal, realizará o leilão de 110 apartamentos em prédios-caixão localizados na Região Metropolitana do Recife (RMR).  A maior parte dos imóveis possui 57,65m² de área privativa e pode ser arrematado a partir de R$ 38.583,17. Todas as edificações já passaram por vistorias técnicas realizadas pela equipe de engenharia da Caixa.
O evento acontecerá no Auditório do CEJUSC, no 10º Andar do edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) – Av. Recife, 6250, Jiquiá, Recife/PE. Serão admitidos também lances eletrônicos através do site do leiloeiro (www.aragaoleiloes.com.br) mediante cadastro neste.

Durante os dias, 21, 23, 28 e 30 de maio, e 04, 07, 08 e 11 de junho o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) realizou, em parceria com a Caixa Econômica Federal, Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) e Ministério Público Federal (MPF), mais uma rodada de conciliações referentes ao Projeto Prédio-Caixão. 

No decorrer dos oito dias, das 316 audiências designadas, foram realizadas 286 que tiveram como parte ocupantes/ex-mutuários dos imóveis Ed. Dallas, Jardim Botânico Residence, Res. Cláudia Maria, Res. Corais, Res. Marechal Castelo Branco, Res. Primavera I e Res. Petit Village. As audiências resultaram em 184 acordos, representando um saldo 90,5% de comparecimento e de 64,3% de aproveitamento. 

O Projeto Prédio-Caixão teve início em outubro de 2017 com o objetivo de regularizar, por meio da conciliação entre Caixa, Emgea e os ocupantes ou mutuários dos imóveis, o uso e ocupação dos prédios construídos com a técnica de alvenaria autoportante, conhecidos como prédios-caixão. Durante as conciliações, os mutuários e ocupantes podem negociar com a Caixa Econômica descontos de até 80% em relação ao valor de avaliação do imóvel.







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