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Destaque

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) está selecionando instituições para o recebimento de bens considerados inservíveis para os trabalhos da Seção Judiciária. Serão doados três lotes contendo materiais de informática, eletrônicos e móveis de escritório.

Podem concorrer à doação instituições filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública pelo Governo Federal, e/ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Para participar, a instituição deve manifestar interesse via emissão de Ofício com informações referentes ao órgão ou entidade interessada. O documento deverá ser encaminhado ao setor de Patrimônio, junto com a completa identificação da entidade exigida pelo Edital, até o dia da sessão, 14 de junho, às 14h, na sala do setor de Patrimônio, localizada no edifício-sede da Justiça Federal.

De acordo com o edital, a destinação dos itens será priorizada, respectivamente: em favor de outro órgão do Judiciário Federal; da Administração Pública Federal e da Administração Pública dos Estados e Municípios, desde que haja manifestação expressa do órgão ou entidade interessada por meio de ofício.

Clique aqui para acessar o Edital 11/2019 na íntegra e conferir os documentos e demais informações necessárias para efetuar a inscrição.

Com o objetivo de promover a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados diante das demandas sociais, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) abriu as portas para sediar os cursos de “Lei Anticorrupção”, iniciado no último dia 20 de maio, e em sequência, os cursos de “Introdução ao Direito Americano para Juízes”, 27 a 30 de maio, e “Direito Digital”, 12 a 14 de junho.

As capacitações, credenciadas pela a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e realizadas pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) - Núcleo Pernambuco, acontecem no Auditório Juiz Hugo de Brito Machado, localizado no anexo II do Edifício Sede da Justiça Federal (3º andar). As cargas horárias variam entre 20 e 30 horas e cada um deles conta com facilitadores especializados na temática.

O curso de “Lei Anticorrupção” é administrado pelo mestre em Direito Público e Promotor de Justiça com atuação na área de combate à improbidade administrativa e defesa do patrimônio público, Marcus Rômulo Maia de Melo. Já o curso “Introdução ao Direito Americano para Juízes” será mediado por Jéssica Carvalho Morris, formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Juris Doctor pela University of Miami (EUA), além de ser integrante da Anistia Internacional e ex-vice-presidente do Conselho Deliberativo da Anistia Internacional dos EUA.

Finalmente, o curso de “Direito Digital” recebe a doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP e líder do grupo de pesquisa “Observatório do Marco Civil da Internet no Brasil”, Cintia Pereira, juntamente com Newton de Lucca, professor de Direito da Universidade de São Paulo, presidente da Comissão de Proteção ao Consumidor no âmbito do comércio eletrônico do Ministério da Justiça e Vice-Presidente do Instituto Latino-americano de Derecho Privado.

Ainda estão sendo disponibilizadas vagas para os cursos de Introdução ao Direito Americano para Juízes e Direito Digital, sendo uma vaga para cada Seção Judiciária da 5ª Região, onde eventuais despesas com deslocamento/diárias ficarão a cargo da Seção a que os magistrados estiverem vinculados, cinco vagas para os Tribunais Regionais Federais e cinco vagas para Juízes de Direito de Pernambuco. Os magistrados interessados deverão enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com as seguintes informações: nome completo, lotação e e-mail. Para mais informações, acesse os editais disponíveis abaixo:

Edital -  Curso de Direito Americano para Juízes


Edital - Curso de Direito Digital

Devido ao feriado nacional dedicado ao Dia do Trabalho (Lei Federal nº 10.607/2002), não haverá expediente na Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) no dia 1º de maio (quarta-feira), que funcionará apenas o Plantão Judiciário. Durante o feriado, serão atendidos apenas pedidos de medidas urgentes, cíveis ou criminais, que visem a prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção individual.
Os prazos dos processos penais com vencimento na data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Em relação aos processos cíveis, os prazos são suspensos. Três telefones do plantão estarão à disposição para demanda urgente:

Polo Plantão 01 - Fone: (81) 99971-6668 (Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Recife e Palmares);

Polo Plantão 02 - Fone: (81) 99997-1549 (Arcoverde, Caruaru e Garanhuns); 

Polo Plantão 03 - Fone: (87) 98812 - 9867 (Ouricuri, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada).

A 8ª Vara Federal, cuja inspeção anual seria realizada de 20 a 24 de maio, adiou a execução da atividade para a semana de 10 a 15 de junho. Durante a inspeção, os prazos processuais físicos serão suspensos, sendo devolvidos às partes após o término das atividades, de modo a não causar prejuízo aos jurisdicionados. Não serão realizadas audiências e nem haverá expediente destinado às partes, exceto para medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção. Porém, a distribuição de processos não será interrompida e nem serão concedidas férias aos servidores. Os procuradores e advogados devem restituir os autos físicos à vara, até a semana anterior ao período da inspeção ordinária anual.

Nesta terça-feira, 30 de abril, a subseção de Salgueiro funcionará em regime de plantão judiciário. As atividades serão suspensas devido ao feriado em comemoração ao aniversário da cidade e sua emancipação política, regulamentada pelo Decreto nº 004/2017.
Durante o dia, serão atendidos apenas os pedidos de medida urgente, cíveis ou criminais, que visem prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar liberdade de locomoção individual. Os prazos com vencimento na data serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Telefone do plantão: (81) 98959-7614







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