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Destaque

 A portaria nº 66/2013, da Direção do Foro da Justiça Federal em Pernambuco, estabeleceu ponto facultativo no órgão na próxima quinta-feira, dia 30 de maio, por conta do feriado de Corpus Christi, observando assim o art. 2º do Ato nº 229/2013, de 26 de abril de 2013, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Os prazos processuais vencíveis no dia 30 de maio serão, portanto, prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente, evitando prejuízo aos jurisdicionados.

No último dia 16, a Justiça Federal em Pernambuco promoveu um evento para apresentação da Instituição ao corpo consular estabelecido no Recife. Na ocasião, o juiz Ubiratan do Couto Mauricio, titular da 9ª Vara Federal, fez uma palestra sobre a origem e o funcionamento da Justiça Federal no Brasil e no Estado.

O magistrado também destacou exemplos de processos nos quais os consulados figuram como partes, além de questões como o procedimento de tradução em cartas rogatórias internacionais e outras situações processuais que envolvam estados estrangeiros.

O evento, que faz parte de uma estratégia de mostrar a Justiça Federal para a sociedade por meio de formadores de opinião, contou com a presença do embaixador Isnard Penha Brasil Júnior, Chefe do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Nordeste, que fez a abertura da palestra, e do juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, diretor do Foro da JFPE, que deu as boas-vindas aos cônsules.

Em seguida foi oferecido um coquetel aos convidados. Estiveram presentes representantes dos Consulados da Albânia, Alemanha, Argentina, Bulgária, Eslováquia, França, Japão, Malta, México, Panamá, Paraguai, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia e Venezuela.



Seção de Comunicação Social
Desde o último dia 20, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, vem realizando um mutirão, na Justiça Federal em Pernambuco, para firmar acordos com advogados que estão com processo de execução, em virtude do não pagamento de anuidades e parcelamentos devidos à OAB/PE.

Com o mutirão, os advogados estão tendo a oportunidade de quitar seus débitos. As audiências de conciliação estão sendo realizadas em dias e horários estipulados por cada Vara Federal. Os débitos podem ser quitados com cartão de crédito ou débito.

Atualmente, existem cerca de 3 mil processos em trâmite nas Varas Federais da JFPE referentes a cobranças de anuidades devidas aos cofres da da OAB/PE. O mutirão vai até a próxima sexta-feira (24 de maio).
A inspeção anual da 1ª Turma Recursal foi prorrogada até o dia 29 de maio (quarta-feira), permanecendo os prazos processuais suspensos no período. Somente medidas para evitar perecimento de direito serão adotadas.

Seção de Comunicação Social
A Subseção Judiciária de Serra Talhada vai realizar, nos dias 4 e 19 de junho, leilões de bens penhorados nas ações judiciais descritas no Edital de Leilão e Intimação nº ETI.0018.000004-3/2013, publicado no DJE/PE de 16 de maio de 2013. Maiores informações podem ser obtidas na 18ª Vara Federal de Serra Talhada, localizada na Rua Vereador Silvino Cordeiro, S/N, bairro AABB.






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