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Destaque

O servidor da 22ª Vara Federal, Valdir Soares Fernando, foi agraciado com o 1º lugar no XV Prêmio Nacional Denatran de Educação no Trânsito, categoria Cidadania, com o Projeto Pedagógico "A comunidade e a literatura de cordel, uma contribuição para o desenvolvimento e disseminação de bons exemplos no trânsito". O concurso elege, anualmente, os melhores trabalhos produzidos sobre o tema Trânsito e tem como objeitvo incentivar diversos setores da sociedade a refletirem sobre aspectos relativos à segurança, ao respeito e à cidadania no trânsito.
O Prêmio Denatran faz parte das ações realizadas pelo Ministério das Cidades/Denatran, cujo intuito é contribuir com a Década Mundial de ações para Segurança no Trânsito na diminuição dos números alarmantes de pessoas que perdem a vida em acidentes de trânsito. O texto pode ser acessado no site do Denatran: http://www.denatran.gov.br.
 
Nos dias 16 e 30 de novembro, a partir das 10h, a 27ª Vara Federal em Pernambuco realizará leilão de arrematação pública. O evento acontece na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL em Ouricuri), localizada na Avenida Antonio Pedro da Silva, número 684, no Centro.
A oferta de lances poderá ser feita presencialmente ou online. Para arrematar via internet, é preciso acessar o site www.cassianoleiloes.com.br com antecedência mínima de 72 horas ao dia e horário do leilão, para fazer o cadastramento.
Acesse o edital neste link para conferir as demais regras do leilão e a lista completa dos bens que estarão disponíveis.
O juiz federal titular da 17ª Vara, Arthur Napoleão Teixeira Filho, autorizou a Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro (DPF/JZO/BA) a doar amostras da espécie Cannabis Sativa Lineu ("Maconha") para fins de pesquisa. As espécies doadas à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) serão provenientes de apreensão e servirão para desenvolver tese de doutorado da professora Kátia Simoni Bezerra Lima.
 
A professora elaborou projeto com o título "Desenvolvimento de fitoterápico anti-inflamatório em forma farmacêutica sólida à base de Cannabis sativa". Para o desenvolvimento do estudo, Kátia necessitava do fornecimento de amostras vegetais (raiz e partes aéreas) da planta. Para ter acesso às amostras necessárias, a UNIVASF buscou a cooperação das Polícias Federal, Civil e Militar, que doariam as drogas apreendidas em operações, com a mediação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
 
No entanto, os órgãos de polícia exigiram a autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para manipulação de produtos controlados e a ANVISA formulou uma nova exigência: "para a continuidade da análise da solicitação, a instituição deverá apresentar autorização judicial que indique a referida doação de Cannabis sativa L., referenciando a autoridade policial responsável".
 
O magistrado acatou o pedido da UNIVASF, em observância ao artigo 109, I, da Constituição Federal.
 
Ação nº 0800454-14.2016.4.05.8308

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) comunica aos advogados a necessidade de informar seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nas petições apresentadas em processos físicos. O número do cadastro precisa ser informado devido a uma atualização no sistema de acompanhamento processual Tebas, que passou a exigi-lo.

Em virtude do Ato de nº 373/2016 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) vai transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro (data em que é comemorado o dia do servidor público) para o dia 31 de outubro. O expediente da JFPE será suspenso nessa data, assim como também não haverá expediente na instituição nos dias 01 e 02 de novembro, em decorrência dos feriados previstos na Lei nº 5010/1966. Os vencimentos dos prazos previstos para 31 de outubro serão prorrogados para o dia 3 de novembro.
 
PLANTÃO - A JFPE funcionará em regime de plantão entre os dias 31 de outubro e 02 de novembro. Mais informações por meio dos telefones de plantão: Plantão 01 (Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Recife e Palmares) Fone: (81) 99971-6668; Plantão 02 (Arcoverde, Caruaru e Garanhuns) Fone: (81) 99967-1549; Plantão 03 (Ouricuri, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada) Fone: (87) 98812-9867.
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