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Destaque

Estão abertas as inscrições para o curso “Audiência no Juizado Especial Federal: Técnicas e Aspectos Práticos”, oferecido pelo Núcleo Seccional da Escola de Magistratura Federal em Sergipe. As aulas acontecem entre os dias 26 e 28 de maio, no Salão Nobre da Justiça Federal em Sergipe (JFSE), e serão transmitidas por videoconferência para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e para todas as Seções Judiciárias da 5ª Região.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 16 de maio, através do endereço www.jfse.jus.br/evento.html. O curso tem carga horária de 24 horas/aula e o certificado será disponibilizado aos participantes que obtiverem 75% da frequência nas palestras. Na JFPE, o controle da ata de frequência deverá ser feito pelos diretores ou responsáveis pelo apoio administrativo das Subseções, e as informações devem ser encaminhadas para o Setor de Treinamento.

A programação completa do curso pode ser consultada através deste link. Caso o inscrito desista de participar do curso, deve enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando a desistência. Mais informações podem ser obtidas através do endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (79) 3216-2326.
Neste mês de maio, sete varas federais iniciam a inspeção ordinária nos processos físicos e virtuais. Três delas já iniciaram a vistoria nesta segunda-feira (5): as 7ª, 9ª e 26ª varas farão suas inspeções entre os dias 5 e 9 de maio; entre os dias 12 e 16, as varas que farão as inspeções serão as 14ª e 16ª; a 5ª Vara Federal, situada no Recife, terá o período de 19 a 23 deste mês para realizar sua inspeção e a da 33ª Vara será entre os dias 26 e 30 de maio.

Visando não causar nenhum prejuízo às partes, durante a vistoria, os prazos processuais serão suspensos, sendo devolvidos aos jurisdicionados após o término das atividades. Não serão realizadas audiências e nem haverá expediente destinado às partes, exceto para medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção.

Os procuradores e advogados devem restituir os autos físicos às varas, até a semana anterior ao período da inspeção ordinária anual. Durante a vistoria, não será interrompida a distribuição de processos e nem serão concedidas férias aos servidores das varas.

Em cumprimento à Lei nº 5.010/1966 e aos artigos 1 a 16 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a inspeção vai abranger todos os processos, livros, papéis e serviços e contará com a assistência do Ministério Público Federal (MPF) e com a ciência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, cada magistrado poderá verificar se a secretaria vem cumprindo as atribuições previstas nas leis, se não há processos irregularmente parados, se os atos, despachos, ordens e recomendações dos juízes, da Direção do Foro, da Corregedoria Regional e do Tribunal estão sendo cumpridos, entre outras atividades.

Nesta quinta-feira (27), a Subseção do Cabo de Santo Agostinho divulgou o resultado definitivo da seleção de estagiários para a área de Direito. Os aprovados atuarão na subseção, situada na Rua Projetada C, nº 103, Loteamento Pinzón da Cidade Garapú. Confira abaixo os aprovados:

 

O prazo de validade do concurso será de 12 meses a contar de hoje, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração. Os candidatos selecionados preencherão as vagas que surgirem no prazo de validade do processo seletivo na Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho.

 O juízo da subseção destaca que os candidatos classificados no número de vagas oferecidas no Edital de Abertura da Seleção serão convocados, em data oportuna, para apresentação dos seguintes documentos: declaração de matrícula atualizada; comprovante de residência; curriculum vitae; cópia da identidade e do CPF/MF; comprovante de abertura de conta bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal); planilha de dados cadastrais e das declarações de não cumulatividade, disponíveis na sala da Seção de Apoio Administrativo; comprovante de quitação eleitoral; duas fotos 3x4 atualizadas.

 Entre as atividades do estágio estão o processamento de feitos, elaboração de minutas de provimentos jurisdicionais (atos ordinatórios, despachos, decisões interlocutórias e sentenças), análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência e auxiliar na realização dos atos processuais praticados pela Secretaria Judicial e atendimento às partes.

 Mais informações através do telefone (81) 3213-6700.

No mês de abril, duas varas federais realizam inspeção ordinária nos processos físicos e virtuais: entre os dias 7 e 11 de abril, passarão por inspeção as 3ª e 6ª varas, situadas no edifício-sede da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE). Visando não causar nenhum prejuízo às partes, entre essas datas, os prazos processuais serão suspensos, sendo devolvidos aos jurisdicionados após o término das atividades. Não serão realizadas audiências e nem haverá expediente destinado às partes, exceto para medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção.

Os magistrados destacam aos procuradores e advogados a necessidade de restituir os autos físicos às varas, até a semana anterior ao período da inspeção ordinária anual. Durante a vistoria, não será interrompida a distribuição de processos e nem serão concedidas férias aos servidores das varas. Entre os dias 7 e 11 de abril, cada magistrado poderá verificar se a secretaria vem cumprindo as atribuições previstas nas leis, se não há processos irregularmente parados, se os atos, despachos, ordens e recomendações dos juízes, da Direção do Foro, da Corregedoria Regional e do Tribunal estão sendo cumpridos, entre outras atividades.

Em cumprimento à Lei nº 5.010/1966 e aos artigos 1 a 16 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a inspeção vai abranger todos os processos, livros, papéis e serviços e contará com a assistência do Ministério Público Federal (MPF) e com a ciência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A 23ª Vara Federal, localizada no município de Garanhuns, promove leilão público às 10h do dia 26 deste mês, no Hotel Garanhuns Palace, que fica na Avenida Rui Barbosa, nº 626, no bairro de Heliópolis. A segunda praça será no dia 9 de abril, no mesmo horário. No primeiro dia, os bens penhorados serão vendidos apenas por preços acima do valor avaliado para cada um deles. Já no dia 9 de abril, os bens poderão ser vendidos por qualquer preço, desde que não seja inferior a 50% do preço avaliado.

Os lances poderão ser feitos presencialmente (no horário do evento) ou pela internet, através do site www.leiloesjudiciais.com.br. Para isso, os interessados deverão efetuar cadastramento prévio, no próprio endereço eletrônico, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para realização do leilão, para formalizar a operação de venda.

Entre os bens que serão leiloados estão vasos decorativos, imóveis, veículos e aparelhos eletrônicos. No caso dos imóveis, a compra poderá ser parcelada. Cada proposta de compra em prestações será avaliada pelo juízo, que dará o bem arrematado para quem oferecer o melhor lance, com parcela mínima no valor de R$ 200 e no prazo máximo para quitação de 60 meses. Para mais informações, acessar o edital do leilão.
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