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A 18ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), na Subseção de Serra Talhada, determinou à Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) que implante, no prazo de 60 dias, um plano de eletrificação adequado à realidade da Aldeia Pankaiwká (localizada no município de Jatobá, a 306 km do Recife). O projeto deve contar com rede elétrica adequada às necessidades da comunidade e instalação em cada unidade consumidora/residência de medidores individuais de consumo de energia elétrica. Além disso, a CELPE deve verificar a possibilidade de se aplicar a tarifa social e de considerar as unidades consumidoras da aldeia Pankaiwká como “subclasse residencial baixa renda indígena”.

A decisão deu provimento a uma antecipação de tutela, em ação civil pública (Processo nº 0000591-83.2012.4.05.8303), impetrada pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI. No processo, há notícia de que a comunidade estava com a eletricidade desligada, desde novembro de 2007, em virtude de falta de pagamento da conta de energia referente ao medidor único instalado na comunidade. Depois disso, foi constatado que houve a realização de ligação direta (clandestina), seguida da segunda suspensão do uso da energia elétrica ocorrida em fevereiro de 2011. Isso causou a interrupção do abastecimento de água para irrigação das plantações, alimentação, higiene pessoal e saneamento básico, causando diversos prejuízos aos moradores da Aldeia.

Conforme esclarecido pela FUNAI, a Comunidade Pankaiwká é composta por cerca de 42 famílias, formadas por, aproximadamente, 155 índios, liderados pelo Cacique Antônio Manoel da Silva. A Aldeia localizada na “Fazenda Cristo Rei”, no município de Jatobá tem como principal atividade laboral a agricultura irrigada.
A 14ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco vai estar em inspeção anual de 06 a 10 de maio. Durante este período, ficam suspensos os prazos processuais. Somente medidas para evitar perecimento de direito poderão ser adotadas.
Informamos que todos os serviços da internet da JFPE estarão indisponíveis, neste sábado, dia 20/4/2013, das 8h às 18h, para realização de manutenção preventiva.

Por: Seção de Comunicação Social - JFPE

A 29ª Vara Federal de Pernambuco, localizada em Jaboatão dos Guararapes, está cadastrando assistentes sociais devidamente habilitados para exercerem perícias sociais nas áreas sob jurisdição da Subseção Judiciária.

Os assistentes serão responsáveis por elaborar laudos de avaliação social dos autores dos processos de benefícios assistenciais que residem nos Municípios de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Rio Formoso e Sirinhaém.

Os interessados deverão fazer requerimento, solicitando o credenciamento para atuarem em perícias sociais, devendo apresentar currículo, cópia da carteira expedida pelo Conselho Regional de Serviço Social e certidão de antecedentes criminais emitida pela Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

Os documentos poderão ser entregues pessoalmente ou remetidos via postal para a Av. Ayrton Senna da Silva, n.º 3835, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, CEP 54.420-700, aos cuidados da Diretora de Secretaria.

A inspeção anual da 4ª Vara Federal foi prorrogada até o dia 24 de abril (quarta-feira), permanecendo os prazos processuais suspensos no período. Somente medidas para evitar perecimento de direito serão adotadas.
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