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Destaque

Na manhã da quarta-feira (12), a 22ª Vara Federal realizou leilão judicial, no auditório do Anexo 2 do edifício-sede da JFPE, onde foram arrematados oito apartamentos, no bairro do Espinheiro, e dois veículos, sendo um Fiat Doblo e um Ford Fiesta. O saldo do arremate dos bens foi de R$ 2.242 milhão, valor que será depositado em conta judicial, ficando à disposição do Juízo para futura transferência aos cofres públicos.

Os apartamentos pertenciam à empresa Tenório Empreendimentos Imobiliários e foram penhorados pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) para pagamento de parte de dívida tributária. No total, os apartamentos vendidos em lote somaram R$ 2.200 milhão. Já os veículos pertenciam à empresa Musa Maison, e foram arrematados também em lote, no valor de R$ 42 mil.

A hasta pública, que foi realizada de forma presencial e eletrônica pelo Grupo Leilões Judiciais Serrano, teve como leiloeiro oficial Cassiano R. Dall’Ago e Silva. Para participar, os interessados fizeram cadastro prévio no site do grupo. Outras informações sobre a hasta podem ser acessadas no site www.leiloesjudiciais.com.br.

A 34ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), situada no Cabo de Santo Agostinho, realiza cadastro de entidades com destinação social que tenham interesse em acolher prestadores de serviços gratuitos. A partir de 1º de fevereiro deste ano, as instituições interessadas em se inscrever devem compor a rede de segurança pública, educação, saúde, assistência à ressocialização de pessoas que cumprem pena, assistência às vítimas de crimes e prevenção de criminalidade.

Para realizar o cadastro, as entidades devem acessar o edital público disponível neste link, preencher o formulário e, munidas da documentação necessária para realizar o procedimento, comparecer ao Setor de Distribuição da Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho, localizada na Rua Projetada C, nº 103, no bairro Cidade Garapu (Loteamento Pinzón), no horário das 9h às 18h.

A sede da instituição com destinação social deve estar localizada no âmbito da jurisdição da Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho, que compreende os municípios de Amaraji, Cortês, Escada, Ipojuca, Primavera, Rio Formoso e Sirinhaém. As entidades selecionadas deverão apresentar projetos nas áreas de suas respectivas atuações a serem desenvolvidos com recursos provenientes de penas alternativas.

Para mais esclarecimentos, basta entrar em contato através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (81) 3213-6700.

CADASTRAMENTO NO RECIFE, EM GARANHUNS E EM CARUARU - O cadastramento de entidades com destinação social atende a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, que prevê o beneficiamento de tais entidades através de recursos obtidos na aplicação de penas alternativas à prisão. A JFPE também está cadastrando tais entidades através da 13ª Vara, no Recife, da 23ª Vara, em Garanhuns e da 24ª Vara, em Caruaru.

Na última quarta-feira (18), a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar em R$ 10 mil o cordelista Davi Teixeira da Silva, de 54 anos, por danos morais. Em setembro deste ano, o juiz federal titular da 3ª Vara Federal, Frederico Azevedo, já havia liberado o cordel “A lei da previdência para a aposentadoria", censurado pelo INSS.

Na decisão desta quarta, o magistrado constatou a presença de dano moral quando o artista foi constrangido a modificar o teor do cordel, em reunião realizada em abril, na Procuradoria Regional Especializada do INSS (PRE/INSS). “Do modo como ocorreu a reunião, com três procuradoras federais e uma servidora de um lado, e do outro, um humilde cordelista, depreende-se que o convite foi, sim, para constrangê-lo a modificar o teor de sua obra, sob ameaça de ser instaurada ação contra ele”, fundamentou.

O magistrado complementa que caso o encontro fosse amistoso, o artista não teria recorrido ao Judiciário. “Causa estranheza o fato de uma reunião meramente informativa ter confecção de ata, sem assinatura do cordelista e assinada apenas por duas procuradoras federais, na qual Davi assumiu o compromisso de mudar, justamente, os pontos do cordel depreciativos à imagem do INSS, e isso em um prazo de 90 dias. Se o INSS jamais teve intenção de coagir Davi a mudar o texto do cordel, qual a razão de estabelecimento de prazo para a retificação da obra, justo nos pontos desinteressantes à autarquia?”, enfatizou.

CASO
– Natural de Bezerros, cidade do Agreste pernambucano, o cordelista Davi Teixeira da Silva vende seus cordéis desde 2005, em bancas de revistas, feiras e lugares públicos de Pernambuco. O Grupo de Proteção do Nome e Imagem das Autarquias e Fundações Públicas Federais adquiriu um exemplar do cordel citado acima e viu na obra “conteúdo depreciativo à imagem do INSS”. A partir disso, a PRE/INSS realizou audiência com o artesão, com o intuito de fazer o artista modificar sua obra.

Davi alterou a obra, mas apesar disso, entrou com ação na JF, insatisfeito de ver seu cordel modificado e proibido de circular. Em setembro, o magistrado federal Frederico Azevedo liberou a circulação da obra, enfatizando que não se deve “vedar a livre circulação do folheto levando em consideração a livre manifestação de pensamento existente em um Estado Democrático de Direito como é o Brasil”.

 

A 22ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) realiza, no dia 29 de janeiro de 2014, leilão de bens penhorados em ações judiciais. Serão levados a leilão imóveis – como apartamentos localizados nos bairros de Boa Viagem e do Espinheiro – e veículos. A hasta acontecerá a partir das 14h (horário local), no 3º andar do Anexo 2 do edifício-sede da JFPE, no Grande Recife. Os bens que não forem arrematados nesta primeira praça serão levados a leilão no dia 12 de fevereiro de 2014, no mesmo horário e local.

O leilão será realizado na modalidade presencial e será transmitido simultaneamente pela internet, o que permitirá lances online de qualquer lugar do país. Para participar do leilão na forma eletrônica é necessário realizar cadastro no site Leilões Judiciais, com no mínimo 72 horas de antecedência da data de realização do leilão.

O leilão será transmitido em tempo real através do portal Leilões Judiciais, permitindo que os interessados previamente cadastrados possam acompanhar e realizar lances de valor igual ou superior ao da avaliação dos bens.

Na segunda praça podem ser oferecidos lances que não sejam inferiores a 50% do valor dos bens. O edital do leilão com a descrição dos lotes e dos bens, assim como mais informações sobre as condições dos lances, está disponível neste link. Mais informações podem ser obtidas através do site Leilões Judiciais.

A sexta edição da Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) já pode ser consultada via internet. Referente ao ano de 2013, a revista foi disponibilizada primeiramente na versão impressa e agora a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) torna os artigos da publicação acessíveis através do portal. A publicação conta com artigos jurídicos de juízes, servidores e estudiosos de diversas áreas do Direito. Todos os textos estão em formato PDF.

A revista impressa é distribuída para as bibliotecas dos Tribunais Superiores (STF e STJ), das Seções Judiciárias de todo o território nacional e do Tribunal de Justiça de Pernambuco, além de ser enviada para magistrados e autores dos artigos selecionados pelo conselho editorial para integrar a revista. A direção do Conselho Editorial da sexta edição da Revista Jurídica da JFPE é da juíza federal Carolina Malta.

 Clique aqui e tenha acesso à sexta edição da Revista Jurídica. A revista também pode ser acessada no site da JFPE, no Menu Publicações.

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