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Destaque

O Juízo da 18ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, com sede na Subseção de Serra Talhada, condenou uma técnica administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que desempenhava a função de oficiala de justiça, a 7 anos e 9 meses de reclusão, pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações e peculato.

Conforme foi apurado nos autos da ação penal nº 0000413-47.2006.4.05.8303, a ré inseriu dados falsos no sistema eletrônico do TRT, dando baixa em um mandado de penhora, sem tê-lo devolvido à Secretaria da Vara, deixando, dessa forma, de efetuar o depósito judicial de montante penhorado no valor de R$ 4.100,00, referente a um processo trabalhista, apropriando-se do mesmo.

A servidora do TRT foi condenada também pelo crime de falsidade ideológica. Ficou comprovado nos autos que a ré alterava a folha de ponto, atestando o cumprimento de sua carga horária de trabalho em dias que efetivamente não compareceu à Vara Trabalhista.

A ré foi absolvida apenas em relação ao crime de subtração ou inutilização de livro ou documento, devido à ausência de provas da autoria.

A oficiala de justiça foi condenada ainda ao pagamento de 60 dias-multa. A sentença está sujeita a recurso.

Será realizado no TRF5, no dia 22 de julho, treinamento sobre utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para advogados da capital e do interior do Estado. As inscrições encontram-se abertas e devem ser feitas no site do próprio Tribunal, na opção Eventos TRF5, ou diretamente através do link http://www.trf5.jus.br/eventosinternet/paginas/principal/sitio.faces.
A 23ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, com sede na Subseção Judiciária de Garanhuns, vai realizar seu segundo leilão do ano de 2013, nos dias 17 e 31 de julho. A hasta acontece às 14h30, no Garanhuns Palace, localizado naquela cidade, conforme o Edital de Leilão e Intimação nº 0023.000003-5/2013 que pode ser visualizado aqui.

Seção de Comunicação Social - JFPE
No dia 1º de agosto, será realizado um curso para apresentação e treinamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), voltado para advogados, defensores públicos e procuradores. O evento acontece das 13 às 16 horas, no auditório da Subseção Judiciária de Petrolina, na Praça Santos Dumont, com transmissão por videoconferência para as Subseções de Serra Talhada, Salgueiro e Ouricuri.

No treinamento, que será ministrado pela instrutora Geórgia Marinês Paixão, diretora do Núcleo Judiciário da JFPE, serão abordados tópicos sobre como o advogado pode se cadastrar no sistema, como iniciar e habilitar-se/contestar, receber intimações, peticionar e consultar no PJe, entre outros.

Para mais informações clique aqui.

Os interessados em participar podem fazer suas inscrições clicando aqui.

Por: Seção de Comunicação Social - JFPE

A Justiça Federal em Pernambuco informa que nesta quinta-feira, dia 11 de julho, excepcionalmente, o expediente dos Juizados Especiais Federais (localizados na Av. Dantas Barreto) estará suspenso a partir das 13 horas, conforme a Portaria nº 00133/2013, da Direção do Foro da JFPE.

A alteração do horário fez-se necessária devido ao movimento chamado "Dia Nacional de Luta do Trabalhador", que ocorre no mesmo dia (11/07) com manifestações populares previstas para a tarde, às 13 horas, em direção ao centro da cidade.

Para visualizar a portaria clique aqui.

Seção de Comunicação Social - JFPE

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