i JFPE - JFPE funciona em regime de plantão durante Semana Santa
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Imagem do Portal da Justiça Federal

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) informa que, em cumprimento à Lei Federal n° 5010/1966, não haverá expediente nos dias 28, 29 e 30 de março, referente ao feriado da Semana Santa.

PLANTÃO – Durante o feriado, serão atendidos apenas pedidos de medidas urgentes, cíveis ou criminais, que visem a prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção individual. Os prazos dos processos penais com vencimento no período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, segunda-feira, 02 de abril. Em relação aos processos cíveis, os prazos são suspensos.

Três telefones do plantão estarão à disposição para alguma demanda urgente:

Polo Plantão 01 - Fone: (81) 99971-6668 (Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Recife e Palmares);

Polo Plantão 02 - Fone: (81) 99997-1549 (Arcoverde, Caruaru e Garanhuns);

Polo Plantão 03 - Fone: (87) 98959-7514 (Ouricuri, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada).

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