i JFPE - Seis Varas federais passam por inspeção no mês de junho
Logo da República do Brasil - Justiça Federal da 5ª Região
Link do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Imagem do Portal da Justiça Federal

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) dará, neste mês de junho, continuidade ao seu calendário de inspeções do primeiro semestre de 2018. Ao todo, seis varas farão suas vistorias. Do dia 04 a 08 de junho as 11ª, 15ª, 18ª, 24ª e 25ª Varas serão inspecionadas e de 11 a 15 de junho será a vez da 23º Vara. 

Em conformidade com a Lei nº 5.010/1966 e os arts. 1º a 16 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a inspeção abarca todos os processos, livros, papéis e serviços das varas, contando com a assistência do Ministério Público Federal (MPF) e tendo a ciência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nesse sentido, serão suspensas durante as datas das vistorias, as audiências ou expedientes destinados às partes (com exceção de medidas que evitem o perecimento de direito e que assegurem a liberdade de locomoção). Prazos processuais serão suspensos e os servidores das varas não poderão gozar férias. A distribuição de processos, entretanto, será realizada normalmente nesse período.

Durante a vistoria cada magistrado deverá verificar se, entre outras obrigações, a secretaria vem cumprindo as atribuições previstas na legislação e não há processos irregularmente parados e se os atos, despachos, ordens e recomendações dos juízes, da Direção do Foro, da Corregedoria Regional e do Tribunal estão sendo cumpridos. Ademais, procuradores e advogados deverão restituir os autos físicos às varas até a semana anterior ao período de inspeção.

Pin It






Top