i JFPE - JFPE funcionará em regime de plantão nesta segunda-feira (2)
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Em virtude da Portaria Conjunta n. º 1/2018, dos diretores do Foro das Seções Judiciárias da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), a JFPE funcionará em regime de plantão nesta segunda-feira (02/07), data fixada como Ponto Facultativo.

A decisão considerou a o Ato do n. º 186/2018, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Dessa forma, os prazos processuais penais com vencimento na respectiva data serão automaticamente prorrogados para 03 de julho (primeiro dia útil subsequente ao Ponto Facultativo).  Já os prazos dos processos cíveis serão suspensos. Somente ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisadas pela Justiça em Plantão Judiciário, conforme disposto na Resolução n. º 71/2009, do CNJ.

Telefones do plantão: Polo Plantão 01: Recife, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Jaboatão dos Guararapes e Palmares (81) 99971-6668; Polo Plantão 02: Caruaru, Arcoverde e Garanhuns (81) 09967-1549; Polo Plantão 03: Serra Talhada, Ouricuri, Petrolina e Salgueiro (81) 98959-7614.

Acesse aqui a Portaria Conjunta nº 1/2018

 

Autor: Assessoria de Comunicação JFPE

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