i JFPE - Confira as varas federais que realizam Inspeção neste mês de julho
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Imagem do Portal da Justiça Federal

Neste mês de julho, prossegue o cronograma de realização da inspeção ordinária anual de Varas Federais. De 6 a 10 de julho, passam por inspeção as seguintes unidades:  1ª, 3ª,4ª e 26ª Varas. Já a 25ª Vara Federal, no período de 13 a 17/07. Na semana de 20 a 24 deste mês, os trabalhos serão realizados na 9ª, 17ª e 37ª Varas Federais. O cronograma de inspeção do mês de julho finaliza com a 20ª e 38ª Varas Federais, de 27 a 31/07.

Durante os trabalhos de inspeção, a distribuição de processos não será interrompida e nem serão concedidas férias aos servidores das varas durante a vistoria. Na ocasião, cada magistrado deverá verificar se a secretaria vem cumprindo as atribuições previstas nas leis, se não há processos irregularmente parados, se os atos, despachos, ordens e recomendações dos juízes, da Direção do Foro, da Corregedoria Regional e do Tribunal estão sendo cumpridos, entre outras obrigações.

 As inspeções acontecem em cumprimento à Lei nº 5.010/1966 e aos artigos 1 a 16 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, contará com participação do Ministério Público Federal (MPF) e com a ciência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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