i JFPE - Comitê Estadual do Fórum do Judiciário discute questões relacionadas à assistência à saúde
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Imagem do Portal da Justiça Federal

Realizou-se, no último dia 8, na sede da Justiça Federal em Pernambuco, a segunda reunião do Comitê Executivo Estadual do Fórum do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

De acordo com a juíza federal da 21ª Vara, Polyana Falcão Brito, coordenadora do Comitê, o objetivo inicial do mesmo “é identificar os principais problemas relacionados à chamada judicialização da saúde no Estado e buscar alternativas para a solução dos conflitos mais relevantes relacionados a esse tema, além de estabelecer um canal de comunicação entre o Poder Judiciário e os órgãos públicos envolvidos na elaboração e promoção das políticas públicas de saúde”.

O embrião do Comitê teve início quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, por meio da Resolução nº 107/2010, o Fórum Nacional do Judiciário, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos na área do direito à saúde.

Após o I Encontro Nacional do Fórum, em novembro de 2010, com representantes da magistratura estadual e federal de todo o País, além de autoridades e especialistas que atuam em áreas correlatas, foi deliberada a criação de Comitês Executivos Estaduais, com o propósito de discutir e propor medidas concretas e normativas voltadas à prevenção e solução de conflitos judiciais, observando-se as peculiaridades locais.

Em Pernambuco, além de contar com a juíza Polyana brito, o Comitê também é formado pelo desembargador do Tribunal de Justiça Francisco Eduardo Sertório e por representantes da Secretaria de Saúde do Estado, do Ministério da Saúde, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, do Conselho Regional de Medicina, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública Federal, do Ministério Público Estadual, da Procuradoria do Estado de Pernambuco e da Advocacia Geral da União.

No momento, também está em andamento uma proposta de criação de núcleos de assessoramento técnico em ações de saúde composto por profissionais da área médica e farmacêutica, com o propósito de prestar informações técnicas relacionadas a medicamentos e prestações de saúde que sirvam de subsídio aos magistrados na apreciação dos pedidos de liminares e tutelas antecipadas.

Seção de Comunicação Social

 

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