i JFPE - Página da JFPE disponibiliza formulário LOAS
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A página da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) disponibiliza aos interessados o formulário para solicitação do Benefício de Assistência Social ao Idoso e ao Deficiente. O benefício é assegurado pela Lei 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e do Decreto 1.744/95.

Para receber o benefício, alguns critérios devem ser seguidos como não estar vinculado a nenhum regime de previdência social ou não receber benefício de espécie alguma, com exceção de assistência médica.

Clique aqui e adquira uma cópia do Formulário LOAS.


Seção de Comunicação Social - JFPE