i JFPE - Condenado na Rússia cumprirá restante da pena em liberdade condicional
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Imagem do Portal da Justiça Federal

Em audiência admonitória realizada na manhã desta sexta-feira (07), na sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), a juíza titular da 36ª Vara Federal, Carolina Malta, sentenciou Eduardo Chianca a cumprir o restante da pena em regime de liberdade condicional. Até 30 de agosto de 2019, o engenheiro eletrônico deverá cumprir algumas condições restritivas, como comparecimento mensal à Justiça Federal, além de solicitar autorização para viagens nacionais e internacionais, comunicar mudança de endereço e recolher-se à sua residência até as 22 horas diariamente.

Eduardo foi condenado em 2016, a três anos de prisão pela Justiça Russa, por tráfico de drogas.  O pesquisador foi preso no aeroporto de Moscou, portando quatro garrafas contendo ayahuasca, chá utilizado em rituais indígenas que contém substância alucinógena considerada ilegal pelas leis russas. O réu chegou a cumpriu pena em regime fechado na Rússia por dois anos e quatro meses.

Trata-se do instituto de transferência de pessoa condenada no exterior para cumprimento do remanescente da pena no Brasil, nos termos da Lei de Imigração (Lei 13445/17), em que não se discute a sentença do processo original, mas apenas a forma de cumprimento do tempo remanescente, seguindo as normas brasileiras.

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