A 23ª Vara (Subseção Judiciária de Garanhuns) da Justiça Federal em Pernambuco - JFPE autorizou o cumprimento de mandados pela Polícia Federal (PF), que deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16), a Operação Clepsidra, que investiga fraudes em 225 benefícios, com prejuízo estimado aos cofres da Previdência Social no valor de R$ 26.991.842,13. De acordo com as investigações, a organização criminosa é encabeçada por seis pessoas, com a participação do fornecedor de documentos falsos e de três “idosos de aluguel”, entre outros, que têm origem e/ou vinculação ao município de Águas Belas/PE, de onde se articulam e comandam a prática dos delitos sob investigação.

De acordo com o inquérito, o modus operandi do grupo criminoso consiste na obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais a partir da criação de pessoas fictícias e no recebimento de benefícios após a morte dos segurados. O objetivo é desvendar suposto esquema criminoso voltado à prática de ilícitos contra o Instituto Nacional do Seguro Social, consistentes na obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários e assistenciais, mediante a prática de estelionato (art. 171, §3º, do CP), falsificação de documento público (art. 297 do CP), uso de documento falso (art. 304 do CP), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98) e organização criminosa (art. 1º da Lei nº 12.850/2013).

De acordo com a PF, a ação contou com a cooperação da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério de Trabalho e Previdência, que identificou 225 benefícios previdenciários e assistenciais sob suspeita de fraude. A operação ocorre nas cidades de Águas Belas, Garanhuns, Caruaru e Recife. Os mandados cumpridos hoje foram de busca e apreensão, de prisão preventiva, de prisão domiciliar e de intimação. A 23ª Vara da JFPE determinou ao INSS a suspensão de 225 benefícios previdenciários e assistenciais obtidos mediante fraudes.

Processo: 0800737-07.2020.4.05.8305