Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu, ontem (16/8), com o juiz federal auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Marco Bruno Clementino, com a juíza federal e com o juiz federal da Seção Judiciária de Pernambuco, respectivamente, Danielle Cavalcanti (coordenadora do Núcleo da Escola de Magistratura Federal em PE)) e Luiz Bispo da Silva Neto (28ª Vara Federal-Arcoverde). Realizado no Laboratório de Inovação da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE, no bairro do Jiquiá, na cidade do Recife, o encontro teve como objetivo tratar do cumprimento das determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que em 5 de fevereiro de 2018, condenou o Brasil a reconhecer direitos do povo indígena Xukuru, de Pesqueira-PE. Participaram da reunião, o cacique Marcos Xukuru e membros da comunidade indígena, representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Universidade Federal de Pernambuco, Assessoria Jurídica da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito santo (APOINME), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), entre outros.

O juiz Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF) do CNJ, expôs as providências que estão sendo implementadas para o cumprimento das sentenças, medidas provisórias e opiniões consultivas proferidas pela Corte Interamericana envolvendo o Estado brasileiro. O TRF5 já se comprometeu a identificar no sistema os processos referentes ao Povo Xukuru, que tenham conexão com a Corte Interamericana A Corte Regional vai aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. A ação será formalizada amanhã (17/8), no TRF5, com a presença da comitiva do CNJ, que contará com a participação da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na ocasião, o presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, entregará simbolicamente o Ato de criação de sua Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF), sendo o primeiro tribunal do país a instituir a UMF. O objetivo é monitorar e fiscalizar as decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em conformidade com a Resolução nº 364 do CNJ, de 12 de janeiro de 2021.

O cacique Marcos Xukuru ficou satisfeito com a abertura e entendimento proporcionado pela reunião, onde todos os participantes puderam ser ouvidos. “Saio muito satisfeito e feliz dessa audiência. O mais interessante que eu pude observar aqui é a flexibilidade de todas as instâncias, numa perspectiva de construir parâmetros que possam garantir, daqui para frente, a partir da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de condenar o Brasil, rever alguns procedimentos e aprofundar determinadas questões relacionadas aos povos indígenas, que haja maior flexibilidade numa perspectiva para o presente e futuro”, ressaltou o cacique Marcos Xukuru. 

“O TRF5 também incentivará a capacitação de magistrados em relação a direitos indígenas e irá elaborar um plano de trabalho para controle da tramitação e conclusão desses processos com conexão com a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A 28ª Vara Federal (Arcoverde) se comprometeu a fazer uma movimentação semanal de todos os processos que digam respeito às determinações da Corte Interamericana”, informou o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF5, Marco Bruno Clementino.

“Nós tivemos aqui a oportunidade do diálogo franco, aberto, buscando a efetividade desta decisão. Desde 1989 se persegue a concretização do direito dos povos indígenas, especificamente do Povo Xukuru. Nós temos hoje uma ambiente muito favorável para que eventualmente as ações em trâmite na Justiça Federal em Pernambuco, com desdobramento do reconhecimento de direito, possam ser resolvidas e decididas dentro da brevidade que se espera para a efetivação dessa situação jurídica. A adesão do TRF5 ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, com a criação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização para implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos representa um marco muito significativo e que nos deixa muito esperançosos com a evolução, mas sobretudo, com o tratamento mais adequado desses problemas, para que eles possam encontrar na Justiça brasileira a solução. E mais do que isso, recompor o direito daqueles que perseguem há muito as suas posições jurídicas, e sobretudo o Povo Xukuru, que seja reconhecido no seu território, com a proteção à sua gente e às suas tradições”, destacou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF) do CNJ, juiz Luís Lanfredi.