Os processos judiciais que envolvem o território indígena Xukuru são o foco de uma série de encontros entre representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando a dar cumprimento às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre o reconhecimento, a titulação, demarcação e delimitação de terras. As reuniões tiveram início na terça-feira (16), na Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), e se encerram hoje (18), na sede do TRF5. ( Saiba aqui como foi a reunião do dia 16. )

Localizado no município de Pesqueira (PE), o território Xukuru possui mais de 27 mil hectares de extensão. Em 5 de fevereiro de 2018, a Corte IDH condenou o Brasil a reconhecer direitos do povo indígena Xukuru, como a propriedade coletiva e a retirada de fazendeiros e posseiros que se instalaram nas terras. Nesse contexto, foram identificados processos judiciais referentes a casos que ainda tramitam no TRF5 e na SJPE. A ideia é que as reuniões resultem em ações que busquem agilizar a tramitação dessas ações.  

O presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, esteve em reunião, ontem (17), com a equipe do CNJ, assumindo o compromisso de providenciar agilidade processual e iniciativas que fortaleçam os direitos humanos. “É uma grande iniciativa a adesão do TRF5 para exercer, não só como órgão do Poder Judiciário, mas também como órgão do Estado Brasileiro, o monitoramento das decisões proferidas pela Corte Interamericana. Com isso, contribuímos para a afirmação dos direitos humanos, que vai além do próprio direito fundamental constitucional”, destacou o magistrado. 

Também representaram o TRF5 e a SJPE o corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Élio Siqueira Filho, o desembargador federal Leonardo Carvalho, os juízes federais auxiliares da Presidência do TRF5, Marco Bruno Miranda e Luiz Bispo, além do diretor do Foro da SJPE, juiz federal Claudio Kitner. Já representando o CNJ, participaram os conselheiros Mauro Martins, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Mário Maia e o juiz  auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do DMF, Luís Lanfredi.

Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos

Hoje (18), a comitiva do CNJ estará na sede do TRF5, juntamente com a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Durante o encontro, serão oficializadas as ações que que devem ser realizadas no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região sobre o tema, bem como a adesão do TRF5 ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, cujo objetivo é incentivar a adoção de medidas voltadas para a conscientização dos direitos humanos em todo o Poder Judiciário. 

Reuniões interinstitucionais

As reuniões envolvem, ainda, outras instituições, além do TRF5 e do CNJ. No primeiro encontro, também foram convidados membros da comunidade indígena; representantes do Ministério Público Federal; Defensoria Pública da União; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); Universidade Federal de Pernambuco; Assessoria Jurídica da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito santo (APOINME); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), entre outros.