Portal JFPE - Imprensa
Aumentar a letra Diminuir a letra Contraste Voltar ao Normal

JFPE proíbe abandono de ex-porta aviões na costa pernambucana
Últimas atualizações: 13/01/2023 às 12:05
Porta avioes no mar

A 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) decidiu, na noite da última quarta-feira (11), que a empresa estrangeira MSK Maritime Services, representada no Brasil pela Karpowership Brasil Energia, se abstenha de abandonar o casco do ex-porta aviões ex NAe São Paulo, que se encontra na costa pernambucana. A tutela antecipada acata pedido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), tendo sido pessoalmente intimado, ontem, para cumprir a decisão, o comandante do rebocador oceânico Alp Guard, responsável pelo comboio.

Ainda na decisão, o juiz federal Ubiratan de Couto Maurício acrescenta que as empresas devem adotar medidas para restabelecer o comboio e assegurar sua flutuabilidade, até a destinação adequada do ex-porta aviões. Complementando, as empresas não poderão movimentar a embarcação em direção às águas internacionais sem autorização do Ibama ou da Marinha do Brasil.

“O abandono do casco de tão grande porte, ficando à deriva, compromete, efetivamente, a segurança da navegação marítima. Além disso, há o risco de dano ambiental, de proporção incalculável, que induvidosamente sobrevirá do desgaste gerado pelo abandono, visto que a embarcação contém amianto e material contendo amianto, estimado em cerca de mais de 9 mil toneladas”, complementa o magistrado. 

Consta que a empresa citada, situada nas Ilhas Marshall, teria comprado a embarcação de outra turca, a Sök Denizcilik Tic Ve. O porta aviões pertenceu a Marinha do Brasil e possui 266m de comprimento e altura aproximada de 70m.

ENTENDA O CASO – Em novembro de 2022, a 9ª Vara impediu a embarcação de atracar no Porto de Suape. Em dezembro de 2022, a representante brasileira da empresa turca (MTZ Inteligência Portuária Ltda) recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) manteve o entendimento da JFPE. 

Processo nº 0800791-80.2023.4.05.8300T.



Por: Assessoria de Comunicação - JFPE

Mapa do site