Na tarde da última segunda-feira (23), a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) realizou audiência com o fim de apresentar balanço sobre os processos que envolvem os 2.176 mutuários do Residencial Muribeca. Na ocasião, a juíza federal titular da 5ª Vara (por onde tramitavam os processos do Conjunto Muribeca), Nilcéa Maggi, determinou o arquivamento dos processos que envolvem o Residencial, visto que 2.092 mutuários aceitaram o acordo estabelecido com a CAIXA em março de 2020 (pagamento de R$ 140 mil para proprietários de imóveis com 3 quartos e de R$ 120 mil para imóveis de 2 quartos).
A magistrada iniciou os trabalhos fazendo um histórico do caso. Ela demonstrou que o direito à moradia era o foco nas décadas de 80 e 90 e com ele foi introduzida a modalidade de construção autoportante conhecidas como “prédios-caixão”. Como o Conjunto Muribeca começou a se ressentir de vícios de construção, o MPPE entrou com ação civil pública em 2005, para defesa dos interesses daquele conjunto. Em 2007, o processo foi distribuído para a JFPE em face da Caixa ter passado a integrar o processo como ré. “O processo possuía 2.176 mutuários e envolveu o excelente trabalho da CAIXA, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). Após algumas decisões, foi dada a sentença em 2012, determinando à CAIXA a reconstrução dos imóveis”, explica a magistrada.
Segundo Maggi, a ideia era reconstruir os imóveis pois esse era o sonho dos moradores. “Infelizmente, o laudo técnico mostrou a inviabilidade da reconstrução, visto que o local possuía alagamentos e seria uma construção muito difícil em seu aspecto técnico. Então, a solução dada pelo juízo da 5ª Vara foi convocar uma audiência pública para resolver o impasse em conjunto, utilizando-se da conciliação. Precisamente no dia 11 de março de 2020, cerca de 700 pessoas participaram de uma audiência pública onde se consolidou a possibilidade de ser realizado um acordo”.
Após essa audiência, o acordo foi homologado mediante sentença, tendo sido estabelecida a indenização. Além das indenizações aos mutuários, constou do acordo que o terreno, que era propriedade da CAIXA, seria doado ao município de Jaboatão para o fim de ser construído um parque social no local. “O empenho do Gerente Regional da Caixa, Ricardo Siqueira, foi essencial nesse momento, bem como o profissionalismo do MPF”, celebrou a magistrada.
Finalizando a audiência dessa segunda, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Luis José Inojosa de Medeiros, estabeleceu a data de 28 de fevereiro para lançamento da pedra fundamental, momento que legitimará o início da construção do parque.
ACORDO - A JFPE explica ainda que os mutuários que não foram localizados ou os que optaram por não aderirem ao acordo, tem até 15 de junho de 2023 para entrar em contato com a 5ª vara Federal. Até essa data, ainda haverá negociações e pagamentos das indenizações às demais unidades habitacionais que não aderiram ao acordo.
