Em razão da implantação do PIX como possibilidade para pagamento de depósitos judiciais, em vigor desde o dia 12 de agosto, a conta judicial vinculada à 36ª Vara da JFPE sofreu mudanças.
Agora, o depósito judicial relativo à prestação pecuniária, estabelecida em processo da 4ª Vara, da 13ª Vara ou da 36ª Vara da Subseção Judiciária de Recife, deverá ser direcionado para a conta judicial 1029 005 86432868-2, vinculada ao processo 0013952-79.2012.4.05.8300, salvo se determinado de forma distinta pelo Juízo competente.
A conta é destinada ao recolhimento dos valores relativos a penalidades de prestação pecuniária, fixadas como:
suspensão condicional do processo;
transação penal;
acordo de não persecução penal;
e pena restritiva de direitos em execução penal.
Confira aqui o passo a passo para realização do pagamento
Mais informações pelo telefone 4003-1043 e informar Agência 1029
SAIBA MAIS:
Desde de o dia 12 de agosto, a Caixa Econômica Federal implementou o pagamento de depósitos judiciais à Justiça Federal via PIX, proporcionando uma alternativa rápida e segura para a realização desses depósitos.
Para utilizar o novo meio de pagamento, o depositante deve acessar o site “Novo Depósito Judicial CAIXA” ou se dirigir até a página inicial da CAIXA e clicar no link “Poder Público” e em seguida na opção “Serviços para o Judiciário”. Na página seguinte, selecione “Depósitos Justiça Federal” e siga as orientações. Ao concluir o passo a passo, a pessoa depositante poderá optar pela Transferência Judicial ou gerar o QR Code, com validade até às 23h59min do dia da emissão, para pagamento em qualquer banco.
A opção de pagamento via Pix para a Justiça Federal estará disponível para os depósitos da operação 005 (Decreto n. 1.737/1979 e Lei n. 9.289/1996) e para as operações 635 e 280, depósitos tributários e previdenciários (Leis n. 9.703/1998 e n. 12.099/2009).
