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O Centro de Inteligência

O Centro de Inteligência da Justiça Federal de Pernambuco, criado pela Portaria nº 1079/2017 - Direção do Foro, em observância à Portaria nº 369/2017 – CJF, tem por finalidade desenvolver meios para identificar demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade para que seja possível adotar mecanismos mais racionais e menos custosos para resolução desses conflitos de massa.

Para tanto, temos por tarefa, em âmbito local, identificar e propor melhores práticas administrativas, em interlocução direta com os litigantes habituais, bem como subsidiar o Centro Nacional de Inteligência com os dados necessários para que se desenvolva a política nacional de reversão da cultura de excessiva judicialização.

Busca-se prevenir os motivos que ensejam o ajuizamento de demandas judiciais repetitivas ou de massa, a partir da identificação das possíveis causas geradoras do litígio e da sugestão de medidas administrativas e de rotina cartorária a serem adotadas, respectivamente, pelos grandes litigantes e pelas unidades jurisdicionais.

Dentro dessa missão de evitar a judicialização excessiva e irracional de conflitos para cuja resolução há meios menos onerosos (para o erário e para os jurisdicionados), cabe ao Centro organizar reuniões e propor encontros e seminários com atores jurídicos, membros dos Poderes e órgãos públicos, organizações da sociedade civil e estudiosos que possam contribuir para o debate e apresentação de propostas que busquem melhor atender ao problema da ineficiência na resolução de demandas de massa.

O Centro de Inteligência Local tem caráter complementar e deve atuar em sintonia com o Centro de Inteligência Nacional, com a comunicação ao Órgão Nacional sobre dados inerentes a demandas judiciais repetitivas ou com grande repercussão social, relatando o seu custo econômico, de modo a subsidiar a atuação estratégica de gestão processual e de precedentes no âmbito da Justiça Federal.

A participação da sociedade é fundamental para que o Centro de Inteligência possa cumprir adequadamente seus objetivos, de modo que fica aberto canal permanente de diálogo, por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para receber propostas de juízes, instituições públicas ou privadas e demais interessados quanto a medidas a serem tomadas para aperfeiçoamento da forma de tratar os conflitos de massa no Poder Judiciário.

Composição
Coordenador
Luiz Bispo da Silva Neto
Membros
Frederico José Pinto de Azevedo
Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho
Fernando Braz Ximenes
Augusto César de Carvalho Leal
Marcos Antônio Maciel Saraiva
Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz
Atos Normativos
Temas Afetados
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