Bem-vindo ao Ponto de Inclusão Digital (PID) da JFPE

O principal objetivo dos PIDs é disponibilizar acesso digital à Justiça, ampliando o atendimento virtual dos serviços oferecidos por este Tribunal.

Além da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), a ação conta com a participação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), que assinaram Acordo de Cooperação Técnica para compartilhamento de Pontos de Inclusão Digital (PID). Participa também a Procuradoria da República de Pernambuco (PRPE), que aderiu ao referido acordo de cooperação.(PID).

Inicialmente foram instalados seis PIDs, distribuídos nos Fóruns do TJPE de Sertânia, Floresta, Águas Belas e Fernando de Noronha, bem como nas Casas de Justiça e Cidadania localizadas nas cidades de Brejão e Moreilândia. Após a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao acordo citado, criou-se mais cinco PIDs, localizados na Vara do Trabalho de Pesqueira/PE, na Subseção Judiciária da Justiça Federal em Arcoverde/PE e nas Casas de Justiça e Cidadania do TJPE dos municípios de Poção, Palmeirina e Riacho das Almas.

Por intermédio dos PIDs, será possível, principalmente à população que não tem acesso a recursos de internet, conectar-se aos seguintes serviços do site da JFPE:

• consulta a processos em andamento;
• aquisição de certidão negativa;
• acesso ao balcão virtual;
• realização de audiências e ouvida de partes e testemunhas (pelo sistema de videoconferência), em municípios que não possuem sede de subseções judiciárias da JFPE, por meio da disponibilização de salas com equipamentos.

O Acordo de Cooperação fundamenta-se na Resolução n° 341/2020 do CNJ, na Recomendação n° 101/2021 do CNJ e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (Organizações das Nações Unidas), com foco nos ODSs 16 e 17.

(Atualizado em 16 de agosto de 2023)

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