Bem-vindo ao Ponto de Inclusão Digital (PID) da JFPE

O principal objetivo dos PIDs é disponibilizar acesso digital à Justiça, ampliando o atendimento virtual dos serviços oferecidos por este Tribunal.

Além da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), a ação conta com a participação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), que assinaram termo de cooperação técnica para compartilhamento de Pontos de Inclusão Digital (PID).

Atualmente, estão disponíveis seis PIDs, distribuídos nos Fóruns do TJPE de Sertânia, Floresta, Águas Belas e Fernando de Noronha, bem como nas Casas de Justiça e Cidadania localizadas nas cidades de Brejão e Moreilândia.

Por intermédio dos PIDs, será possível, principalmente à população que não tem acesso a recursos de internet, conectar-se aos seguintes serviços do site da JFPE:

• consulta a processos em andamento;
• aquisição de certidão negativa;
• acesso ao balcão virtual;
• realização de audiências e ouvida de partes e testemunhas (pelo sistema de videoconferência), em municípios que não possuem sede de subseções judiciárias da JFPE, por meio da disponibilização de salas com equipamentos.

O Acordo de Cooperação fundamenta-se na Resolução n° 341/2020 do CNJ, na Recomendação n° 101/2021 do CNJ e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (Organizações das Nações Unidas), com foco nos ODSs 16 e 17.

(Atualizado em 16 de agosto de 2023)

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