Parte I - O Brasil e a lei anticorrupção das pessoas jurídicas. Considerações sobre a (in)constitucionalidade da lei nº 12.846/2013 / Débora Carvalho Mascarenhas dos Anjos, Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata -- Responsabilidade de pessoas jurídicas por atos de corrupção: reflexão sobre os critérios de imputação / Ana Fazão -- O decreto federal nº 8.420/15 e a metodologia de cálculo para fixação da multa / Cristiana Fortini, Laís Rocha Salgado -- Atos lesivos à administração pública e o princípio ne bis in idem: uma análise do sistema legal de defesa da integridade administrativa / Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel, Mariana Magalhães Avelar -- Análise do programa de leniência da lei anticorrupção brasileira: características e efetividade / Reinaldo Diogo Luz, Fabiano Teodoro de Rezende Lara -- Compliance anticorrupção: formas e funções na legislação internacional, na estrangeira e na lei nº 12.846/2013 / Marcelo Andrade Féres, Henrique Cunha Souza Lima -- Usando multiplicidade institucional para enfrentar corrupção como um problema de ação coletiva: lições do caso brasileiro / Lindsey D. Carson, Mariana Mota Prado -- A necessidade de harmonização das esferas do poder punitivo estatal (administrativa e penal) no combate à corrupção / Bruno Martins Torchia, Maria Tereza Fonseca Dias -- O novo marco regulatório das organizações do Terceiro Setor como ferramenta de combate à corrupção / Renata Ramos de Castro.

Parte II - Combate global à corrupção: instrumentos e experiências. Recompensas para denunciantes no combate à corrupção? / Theo Nyreröd, Giancarlo Spagnolo, tradução: Reinaldo Diogo Luz -- Cooperação e combate à corrupção na União Européia / Jamile Bergamaschine Mata Diz, Lucas Tavares Mourão -- O combate global à corrupção e o direito internacional privado: primeiros esforços de uma sistematização necessária / Fabrício Bertini Paquot Polido.

Parte III - O combate à corrupção sob a ótica do direito penal. A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de corrupção na proposta de novo código penal / Fernando A. N. Galvão da Rocha -- Responsabilidade corporativa e compliance: novas estratégias de prevenção à criminalidade econômica / Felipe Martins Pinto, Paula Rocha Gouvêa Brener.

Parte IV - Política e corrupção. Corrupção e reforma política / Adriana Campos Silva, Paulo Henrique de Mattos Studart, Júlia Rocha de Barcelos -- Sociedade ética, estado de direito e corrupção / José Luiz Quadros de Magalhães.

A transmissão da informação e sua compreensão - um dos problemas da -- A ordem jurídica é um conjunto de dados -- Não existe norma em estado natural -- O que significa interpretar? -- O processo de criação das normas -- Há uma ponte entre as duas margens do rio -- A forma e o conteúdo -- O repertório -- O objeto da interpretação -- A diferença entre dizer e falar -- Noam Chomsky e o direito -- O inc. XXI do art. 37 da CF e a gramática gerativa de Chomsky -- O enunciado é uma visão parcial do direito -- O direito e as suas dimensões (2D, 3D e 4D) -- A interpretação literal -- A norma é produto da subjetividade ¿ O enunciado é estático, e a norma é dinâmica -- As divergências doutrinárias e jurisprudenciais -- O "caso" da proibição existente nos ônibus -- Dados veiculam conteúdos em potencial -- O dado (regra) é visual, a norma é virtual -- Quem surgiu primeiro : o dado ou a informação? O grande problema do aprendizado do direito -- A essência das coisas -- Nada é absoluto no direito -- Bagunçando o coreto -- Um caso emblemático : a casa em chamas -- Interpretar é saber ler o que não está escrito -- A interpretação a partir do dado -- O direito é um sistema -- A regra e a exceção -- O mundo da aparência -- O processo de interpretação jurídica é uma cebola -- A diferença entre cultura e sabedoria -- A simplicidade e a profundidade -- Ignorância e frustração -- A permissão e a proibição -- Quem dá vida à norma? -- A interpretação é uma operação complexa - a questão da justificação da norma -- A objetividade no direito -- O legislador é um péssimo contador de piadas -- A interpretação jurídica é um piquenique -- A tríplice intenção - o fundamento de validade da norma é a intenção do legislador, do texto ou do intérprete? -- O enunciado é apenas uma escada -- A questão da legalidade -- A vinculação e a discricionariedade -- O significado da "violação" do enunciado -- O direito é contrário à natureza humana - não existe direito natural -- A efetividade do direito -- Não existem lacunas no sistema jurídico -- O direito é uma ciência exata como a matemática? -- A norma é um ato (operação) de manipulação -- A norma original e o enunciado -- O que é o conhecimento, afinal? Uma questão de método -- A questão da adequação entre a norma editada pelo legislador e a produzida pelo intérprete -- Diferentes interpretações significam diferentes normas? -- O intérprete pode ser um tirano! -- Fato e versão -- O processo judicial precisa ser repensado -- Dois mitos que temos cultuado -- A questão dos conceitos jurídicos indeterminados -- O direito e a hierarquia -- A questão da finalidade legal -- O legislador e o intérprete -- A vontade do legislador e a vontade da lei -- O intérprete está condenado a ser livre para produzir a norma -- Conclusões e principais ideias extraídas da obra.

O livre-arbítrio nas obras de Santo Agostinho, Santo Anselmo de Cantuária e São Tomás de Aquino e os reflexos no direito brasileiro / Marcos Antonio Maciel Saraiva, Tiago Antunes de Aguiar -- Da judicialização da política e do ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF): o caso da homeschooling no Brasil / Emmanuel Romanelli Macêdo de Amorim -- O aborto no Código Penal brasileiro e a atual posição da jurisprudência no STF / Nadja Maria de Souza Bezerra de Melo -- Criminalização do ICMS declarado e não recolhido: uma análise à luz do julgamento do RHC 163.334/SC pelo STF / Victor Trajano de Almeida Rodrigues, Marisandra de Almeida Pimentel -- A importância da escritura pública de união estável no Brasil e no direito comparado: uma análise a partir do RE 878.694-MG / Diana Sofia Piechocki Wanderley -- O diretório dos índios: a utopia civilizatória na legislação pombalina para as populações indígenas / Rafael de Paula Cardoso.

Fundamentos, diretrizes e âmbito de aplicação da norma / Rodrigo Rommel de Melo Matos -- Fundações de apoio e o novo regime da Lei nº 13.019/2014 / Jezihel Pena Lima -- Conselhos de Fiscalização Profissional e as Organizações da Sociedade Civil / Alexandre Noal dos Santos -- Termo de colaboração e termo de fomento / Leopoldo Gomes Muraro -- Acordo de cooperação / Michelle Diniz Mendes -- Procedimento de manifestação de interesse social / Marcia Lira Dopazo -- Atuação em rede / Rui Magalhães Piscitelli -- Chamamento público / Carlos Octaviano de Medeiros Mangueira -- Execução das parcerias / Humberto Fernandes de Moura -- Monitoramento e avaliação / Francisco Neves Siqueira -- Prestação de contas / Roberto Vilas-Boas Monte -- Sanções e atos de improbidade administrativa / Guillermo Dicesar Martins de Araújo Gonçalves -- Planejamento e padronização de minutas / José Reginaldo Pereira Gomes Filho.

A prisão dos militares (criminal e disciplinar) diante da Constituição federal / Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos -- Postura emancipatória de direitos sociais no universo militar : estudo sobre o instituto da greve / Evandro Fabiani Capano -- Cassação de proventos da inatividade de oficial policial militar reformado : reflexões sobre os efeitos da declaração de indignidade e incompatibilidade em conselho de justificação, de competência originária do Tribunal de Justiça Militar / Evanir Ferreira Castilho -- A justiça militar e a competência para julgamento da ação de improbidade administrativa e para julgamento da perda da graduação, do posto e patente / Michel Straub -- Considerações práticas sobre os processos exclusórios administrativos, judiciais e judicialiformes aplicáveis aos militares do Estado de São Paulo / Orlando Eduardo Geraldi -- O crime militar de entorpecente (artigo 290 do CPM) : crime organizado e endurecimento da sanção / Adalberto Denser de Sá Junior -- O extravio de armas na polícia militar e seu enquadramento na legislação penal militar / Denise Elizabeth Herrera -- O crime militar de abandono de posto sob a ótica constitucional / Edfre Rudyard da Silva -- Diferenças entre os crimes militares de extorsão e concussão / Edson Correa Batista -- As circunstâncias judiciais na aplicação da pena e do regime prisional / Ênio Luiz Rossetto -- O combate à corrupção na justiça militar de São Paulo / Pedro Falabella Tavares Lima -- A inexistência da motivação para a caracterização do crime militar : um estudo da jurisprudência / Ronaldo João Roth -- A competência do juízo colegiado na justiça militar : crimes contra a administração militar em conexão com os crimes de competência do juízo singular / Cleiton Leal Guedes -- A judicatura na justiça militar / Clóvis Santinon -- Da emendatio e mutatio libelli na sistemática processual penal militar / Fabíola Moran Falloppa -- Os crimes de competência do juiz singular na justiça militar, o rito procedimental e a jurisprudência do TJMSP / José Barbosa Galvão César -- Liberdade provisória e menagem no código de processo penal militar / José Miguel da Silva Junior -- Justiça militar : direito de recorrer em liberdade / Robson Lemos Venâncio -- Da natureza militar dos crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militar e da competência do arquivamento do respectivo IPM / Sylvia Helena Ono -- A criação do tribunal do júri na justiça militar em face da competência para processar e julgar o crime militar de homicídio doloso contra civil / João Carlos Campanini -- A execução penal na justiça militar do estado de São Paulo : apontamentos e jurisprudência / Fernando Pereira -- A execução da pena na justiça militar do Estado de São Paulo / Luiz Alberto Moro Cavalcante -- Direito administrativo disciplinar, ilicitude e ética / Dalton Abranches Safi -- A aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade nas punições disciplinares militares e análise do mérito administrativo pelo judiciário militar / Eliezer Pereira Martins Conteúdo parcial : Competência cível da justiça militar : ações judiciais contra atos disciplinares e o exame do mérito pelo judiciário / Fernando Sérgio Barone Nucci -- A absolvição criminal e a repercussão no cível / Flávio Willishan Mendonça Dias -- Repercussão da sentença condenatória criminal na prescrição da pretensão punitiva administrativa / Lauro Ribeiro Escobar Jr. -- O ato punitivo disciplinar à luz da teoria do ato administrativo / Marcos Fernando Theodoro Pinheiro -- Alcoolismo e processo disciplinar na sociedade da informação / Paulo Adib Casseb -- Coisa julgada : repercussão da sentença penal absolutória no âmbito administrativo disciplinar / Paulo Lopes de Ornellas, Felipe Boni de Castro -- O momento que vivenciamos neste 75º aniversário / José Álvaro Machado Marques -- O advogado na justiça militar paulista : feitos marcantes / Antonio Cândido Dinamarco.

Uma importante contribuição do Superior Tribunal Militar à jurisprudência brasileira : a liminar em habeas corpus / Arnoldo Wald -- Direitos humanos e a administração da justiça por tribunais militares / Flavio Flores da Cunha Bierrenbach -- Las particularidades de la jurisdicción militar española en el otorgamiento del amparo judicial / Francisco Fernández Segado -- Notícia sobre jurisdição militar no Brasil / José Afonso da Silva -- La unidad de jurisdiccíon en el Perú (a propósito de la justicia militar) / José F. Palomino Manchego -- A cadeia de comando e como ela interage com a justiça militar do Brasil / Marcos Augusto Leal de Azevedo -- Uma justiça especializada, muito especial / Renaldo Quintas Magioli -- Dilemas da justiça / Sérgio Ernesto Alves Conforto. HC 81.438 (STF). Co-autoria. Militar e civil. Crime propriamente militar / Celio Lobão -- Liberdade provisória e princípio democrático / Cláudio Martins -- Do crime militar culposo / Edmar Jorge de Almeida -- Questões controvertidas sobre a execução penal na justiça militar / José Carlos Couto de Carvalho -- Crime militar próprio ou propriamente militar / Miguel Reale Júnior -- A prescrição do crime de deserção / Zilah Maria Callado Fadul Petersen. Novas perspectivas para o direito penal : valorização das vítimas, justiça restaurativa e penas alternativas / Damásio de Jesus -- Direitos fundamentais e proporcionalidade : notas a respeito dos limites e possibilidades na aplicação das categorias da proibição de excesso e de insuficiência em matéria penal / Ingo Wolfgang Sarlet -- A imprescritibilidade dos crimes internacionais / Ana Flávia Velloso -- Constituição e regras de engajamento / Giuseppe de Vergottini -- O princípio da insignificância na justiça penal castrense / Henrique Marini e Souza -- As forças armadas na constituição federal / Ives Gandra da Silva Martins -- Análise do fundamento jurídico do emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem / José Levi Mello do Amaral Júnior -- Forças armadas e ações de segurança pública : possibilidades e limites à luz da Constituição / Luís Roberto Barroso -- Uma visão das relações entre civis e militares / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, Romeu Costa Ribeiro Bastos -- Libertad de conciencia frente al deber de obediencia a las órdenes recibidas en el ejército, o la guerra de Irak bajo el control de los tribunales contencioso-administrativo / Markus Kotzur -- Fidelidade partidária : instrumento edificador de novas perspectivas constitucionais / Alceu José Cicco Filho -- O papel do juiz nacional no processo de internacionalização do direito constitucional / Ana Carolina Borges de Oliveira, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira -- Contribuição em defesa da dignidade e da inviolabilidade da vida da pessoa humana / Cláudio Lemos Fonteles -- Direitos humanos, legitimidade e constitucionalismo / Diogo de Fiqueiredo Moreira Neto -- A constituição brasileira de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos / Flávia Piovesan -- A liberdade de expressão no direito constitucional português / Jorge Miranda -- A constitucionalidade da lei de biossegurança / José Antônio Dias Toffoli -- O direito ao Direito / Maria de Fátima Mata-Mouros -- A relação Estado e sindicato e a Constituição de 1988 / Ney Prado -- Estado e Constituição / Paulo Bonavides -- Reforma do judiciário : acertos e desacertos / Roberto Rosas -- A internacionalização do direito constitucional / Samantha Ribeiro Meyer-Pflug -- Interpretação das normas constitucionais / Tercio Sampaio Ferraz Junior -- Senado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade / Zeno Veloso -- O acesso à jurisdição constitucional como caminho para a sua democratização / Anna Candida da Cunha Ferraz -- Considerações acerca da função jurisdicional e do sistema judicial / António Pedro Barbas Homem -- Jurisdição constitucional da liberdade / José Alfredo de Oliveira Baracho -- La primera opinión consultiva en Mercosur ¿Germen de cuestión prejudicial? / Adriana Dreyzin de Klor -- El Mercosur y el derecho constitucional de los estados partes / Alejandro Daniel Perotti -- ¿Hacia un Mercosur de la defensa? / Alejandro F. Della Sala -- La cooperación penal internacional en el Mercosur / Berta Feder -- O Tribunal penal internacional : avanços e retrocessos para o estabelecimento de uma jurisdição penal internacional / Denise Caldas Figueira -- Mercosul, soberania e Constituição Brasileira de 1988 / Elisa de Sousa Ribeiro, Rafael Nascimento Reis -- Actualité de la justice militaire dans les travaux des Organes des Nations Unies / Emmanuel Decaux -- "Nova ordem" e crise do direito internacional / Francisco Rezek -- Concretization and precedent. Observations on modern continental European law from the perspective of "structuring legal theory" / Friedrich Müller -- Amnistie, prescription, gracê : la jurisprudence inteaméricaine des droits de l'homme en matière de lutte contre l'impunité / Kathia Martin-Chenut -- Os crimes de guerra no direito internacional de nossos dias / Luiz Olavo Baptista -- A Organização Mundial do Comércio como catalisadora de divergências no estado / Marcelo Dias Varella, Roberto Freitas Filho -- El ordenamiento juridico Mercosur y la viabilidad de la aplicación directa de las normas Mercosur a la luz del derecho constitucional de los estados partes / Marina García Del Rio, Valentina Raffo -- Órgano jurisdiccional supranacional / Oscar B. Llanes Torres -- Un paseo por la jurisprudencia supranacional europea y su reflejo en los sistemas suramericanos de integracíon / Ricardo Alonso García -- El estado de derecho algunos elementos y condicionamientos para su efectiva vigencia / Roberto Ruiz Díaz Labrano -- La corte suprema de justicia argentina y su rol en la articulación del derecho internacional de los derechos humanos y el derecho interno / Víctor Bazán.

Parte I: Litigiosidade: diagnósticos e abordagens preventiva, judicial e estrutural. Tecnologia da informação como aliada no combate ao fenômeno da explosão de litigiosidade: busca e tratamento de dados, identificação, diagnóstico e limitações / Rodrigo Martins Faria -- Litigância sob as lentes ESG: tratamento estrutural das demandas repetitivas como indicador-chave da jurisdição sustentável / Cintia Teresinha Burhalde Mua -- O conflito e a sua fragmentação em lide decidível / Roberto Portugal Bacellar -- A gestão processual como técnica para o enfrentamento das demandas repetitivas / Ricardo Luiz Nicoli.

Parte II: O tratamento em concreto da Litigiosidade: casos de sucesso. O dever ético de assegurar uma litigância adequada aos preceitos legais, exercido através da nota técnica n. 1 do Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do TJRN / Sulamita Bezerra Pacheco -- Prevenção e monitoramento de demandas: o casos do seguro DPVAT / André Luiz Cavalcanti Silveira --Demandas predatórias e a experiência do Centro de inteligência de Mato Grosso do Sul no tratamento de ações sobre empréstimos consignados / Thielly Dias de Alencar Pitthan -- Ações estruturais na área de saúde pública e a utilização de ferramentas de inteligência: a necessidade da racionalização do uso do podre judiciário / Acácia Regina Soares de Sá -- O papel dos grandes litigantes e a evolução da litigância estratégica em matérias tributária e previdenciária na Justiça Federal / Consuelo Y. Moromizato Yoshida, Fabiano Lopes Carraro, Fernanda Mattar Furtado Suriani, Rita Dias Nolasco -- Litigância redundante e litigiosidade responsável: uma análise dos limites do Processo Coletivo a partir da problemática do seguro defeso do biênio 2015-2016 / Marco Bruno Miranda Clementino, Lucas José Bezerra Pinto.

Parte I: Litigiosidade: o contexto, as raízes do problema e os conceitos. Acesso à Justiça e excesso de litigiosidade: Justiça em números /Cristhiane Trombini Puia Baggio -- A corresponsabilidade no fenômeno da litigância e a importância da tomada de consciência / Taís Schilling Ferraz, Jurema Carolina da Silveira Gomes -- Em busca de conceitos / Felipe Albertini Nani Viaro -- O abuso do direito de ação no Direito Comparado/ Rodrigo Martins Faria.

Parte II: Tratamento da Litigiosidade pelo sistema de justiça. Acesso à ordem jurídica justa e o tratamento de demandas latentes e iminentes sob a ótica da prevenção de litígios / André Luiz Cavalcanti Siveira, Frederico Augusto Leopoldino Koehler -- A missão institucional do Poder Judiciário e o tratamento da litigiosidade: proporcionalidade e releitura de institutos processuais / Lucas Cavalcanti da Silva -- O tratamento institucioanal da litigiosidade no Brasil: Centro de Inteligência, NUGEP, NUPEMEC, CEJUSC e NUMOPEDE /Fabricio Castagna Lunardi, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia -- O fenômeno das demandas repetitivas e a atuação dos Centros de Inteligências Judiciários /vânila Cardoso André de Moraes -- Litigância repetitiva e o Ministério Público / Sergio Cruz Arenhart -- Quais as melhores estratégias para o real desjudicializar previdenciário / Gisele Lemos Kravchychyn, Leandro Murilo Pereira.