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A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da Justiça Federal em Pernambuco (CPEAMAS/JFPE) foi instituída pela Portaria n.148/2022 da Direção do Foro (Processo SEI n. 0004049-77.2021.4.05.7500), em cumprimento ao disposto na Resolução n. 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A Portaria n. 75/2023 da Direção do Foro deu-lhe sua atual composição. Nos termos do que dispõe a Resolução CNJ n. 351/2020, compete à CPEAMAS/JFPE adotar medidas de prevenção e combate a práticas que configurem assédio moral e assédio sexual no âmbito da Justiça Federal em Pernmabuco, sem função correcional ou disciplinar, zelando pela garantia de um ambiente de trabalho digno e saudável para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, estagiárias e estagiários, prestadoras e prestadores de serviço, independentemente da existência de relações hierárquicas. A CPEAMAS/JPFE receberá notícias de fato por meio de formulário disponibilizado no Portal JFPE, na Intranet da JFPEB e mesmo por notícia direta a qualquer membro da Comissão.