Capítulo 01 - Futuro da teoria do processo ou teoria do processo do futuro? Ensaio sobre uma possível confusão / Alexandre Henrique Tavares Saldanha -- Capítulo 02 - El proceso judicial electrónico, la seguridad jurídica y violaciones de los derechos fundamentales desde el punto de vista del sistema juridicobrasileño / Alexandre Freire Pimentel, Mateus Costa Pereira, Paloma Mendes Saldanha -- Capítulo 03 - Caminhos contemporaneos da jurisdição voluntária: da tradicional fórmula procedimental ao novo "Processo" de homologação de acordo extrajudicial instituído pela lei nº 13.467 de 2017 / Sergio Torres Teixeira -- Capítulo 04 - Considerações axiológicas sobre a arbitragem no Brasil / José Manuel Zeferino Galvão de Melo -- Capítulo 05 - O direito à audição prévia e a impossibilidade de decisão-surpresa como afloramentos do princípio do contraditório(uma nota de direito comparado) / Frederico Ricardo de Almeida Neves -- Capítulo 06 -Primeiras considerações acerca do instituto da assistência no direito processual civil brasileiro / Roberto Pinheiro Campos Gouveia Filho -- Capítulo 07 - A extinção da nomeação à autoria como intervenção de terceiro e a nova forma procedimental de correção do polo passivo / Vinicius Silva Lemos -- Capítulo 08 - O caráter mítico do livre convencimento motivado: bosquejo dos modelos de valoração da prova / Mateus Costa Pereira -- Capítulo 09 - Prova científica e modelos de valoração probatória: um breve escorço histórico para um futuro diligente / Rafael Alves de Luna, José Mário Wanderley Gomes -- Capítulo 10 - Fundamentação adequada no processo civil brasileiro / Lúcio Grassi de Gouveia -- Capítulo 11 - Remessa e reexame necessários: uma análise histórico-comparativa / Alexandre Freire Pimentel -- Capítulo 12 - Breves comentários sobre a apelação / Marcos Aurélio Nascimento Netto -- Capítulo 13 - Primeiras aplicações relativizadas em face das inovações processuais do CPC/2015. Uma nova zona de penumbra / Jones Figueirêdo Alves -- Capítulo 14 - O mandado de segurança subsidiário / José Lázaro Alfredo Guimarães.

Ato de improbidade. Conceito, sujeito ativo, passivo e terceiros que concorrem para o ato -- Ato de improbidade administrativa -- Sujeito passivo -- Sujeito ativo -- Consectários do ato de improbidade. Ressarcimento do dano e perda de bens -- Ressarcimento do dano -- Perda de bens -- Atos de improbidade em espécie: enriquecimento ilícito, dano ao Erário e violação de princípios administrativos -- Tipicidade -- Elemento volitivo -- Enriquecimento ilícito -- Lesão ao Erário -- Violação dos princípios da Administração -- Penas aplicáveis ao condenado por improbidade -- Art., 11: rol de penas reduzido -- Reserva de jurisdição -- Proporcionalidade -- Ato que se enquadra em mais de um tipo de improbidade -- Direito Penal como critério norteador -- Alteração nos quantitativos de pena -- Perda da função pública -- Suspensão dos direitos políticos -- Multa civil -- Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios -- Novos parágrafos -- Declaração de bens -- Processo administrativo e judicial por improbidade ¿ Investigação -- Cautelares na ação de improbidade administrativa -- Disciplina do processo judicial por improbidade -- Acordo de não persecução civil -- Previsões especiais -- Disposições penais -- Despesas do processo -- Prescrição -- As novas regras de prescrição da LIA devem retroagir?